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Centro Acadêmico Afonso Pena

Fonte: EverybodyWiki Bios & Wiki


Prédio demolido em 1958

O Centro Acadêmico Afonso Pena é a associação de representação do corpo discente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

História[editar]

Fundado em 1908, é a mais antiga entidade estudantil de Minas Gerais, e, desde então, atuou energicamente em movimentos políticos regionais e nacionais defendendo, sempre, os interesses estudantis, a democracia e a justiça.

Em 1937, quando da supressão dos direitos e garantias individuais pela Carta Autoritária de 37, o CAAP trouxe importantes nomes como Afonso Arinos, Pedro Aleixo e Virgílio de Melo Franco para palestrarem em um ciclo de conferências sobre Democracia. Nesse mesmo ano, de Diretório Acadêmico, assumia o nome que até hoje ostenta com orgulho: Centro Acadêmico Afonso Pena. Poucos anos depois, em parceria com outras faculdades, organizou uma mobilização em prol da solidariedade às nações democráticas que participavam da II Guerra Mundial.

Tornou-se órgão representativo do corpo discente da FDUFMG somente em 1953, com a reforma estatutária a que foi submetido. Até então, era tido como organização lítero-cultural, envolvida com questões políticas e de representação, porém mais voltada para a promoção de eventos. Inúmeros foram os movimentos e campanhas em que esteve envolvido, com destaque para a “Petróleo é Nosso”, que rendeu uma Torre de Petróleo na Praça Afonso Arinos em 1958, na comemoração do cinquentenário do centro acadêmico.

A Divisão de Assistência Judiciária, hoje cinquentenária instituição que tanto orgulha a faculdade, foi criada pelo CAAP em 1958. Com o golpe de 64, a Polícia do Exército invadiu a sede e roubou os arquivos do CAAP. Vários de seus membros foram perseguidos e mortos, dentre eles, José Carlos Novaes da Mata Machado, que dá nome ao pátio do terceiro andar, ex-presidente do CAAP torturado pelo DOI-CODI e morto em 1973.

A década de 70 toda foi marcada pela luta para restabelecimento do “Habeas Corpus” e pela Campanha pela Anistia a partir de 1979. Nesse mesmo ano, o I Encontro Nacional dos Estudantes de Direito (ENED), capitaneado pelo CAAP, trouxe à discussão a volta da Democracia e o fortalecimento da luta pelo que chamavam de “anistia ampla, geral e irrestrita”.

Na década de 80, o CAAP foi um dos coordenadores das “Diretas Já” em Minas Gerais. E acompanhou a Assembleia Nacional Constituinte em 86.

Serviu de centro das reuniões e articulações do Movimento Estudantil do estado em 1992, durante o Impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello. Coordenou o Fórum Permanente de Vigília pela Ética na Política em Minas Gerais e participou da fundação da Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED) em 1996, na redação de seus Estatutos e formação de suas primeiras Executivas.

O fim da década de 90 trouxe o crescimento desenfreado (e desorganizado) das faculdades de Direito em todo o país. Começou, então, a preocupação do CAAP com a regulamentação e o controle do surgimento dessas escolas.

Como órgão de representação legal de todos os estudantes da Faculdade de Direito da UFMG (que compõem seu corpo social), o CAAP possui personalidade jurídica própria e seu Estatuto vigente data de 1987. Atualmente o Corpo Social do CAAP é composto por cerca de 2200 alunos, dos cursos de graduação e pós-graduação em direito. Criado para defender os interesses dos estudantes e, por meio de atuação enérgica, fazer da Casa de Affonso Penna um lugar cada vez melhor.

Cada gestão é eleita por voto livre e facultativo para mandato de um ano. Para uma chapa concorrer, precisa contar com, pelo menos, 18 integrantes e já determinar os representantes discentes (que não necessariamente precisam ocupar algum cargo na gestão). As reuniões e assembleias do CAAP são abertas a todos os alunos, e o melhor espaço para busca de soluções e melhorias. A representação discente faz-se através dos 15% das vagas que o Centro Acadêmico possui nos órgãos colegiados da faculdade.

O acervo histórico do CAAP está catalogado e arquivado pelo Projeto República, da UFMG, desde 2008, ano do centenário do CAAP.

A diretoria executiva do CAAP é composto pelos seguintes cargos: Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Adjunto, Tesoureiro-Geral, Tesoureiro-Adjunto. Além das seguintes diretorias, compostas por, pelo menos, dois integrantes cada uma: Diretoria de Assistência, Diretoria de Imprensa, Diretoria de Relações Públicas, Diretoria de Ensino e Pesquisa, Diretoria de Extensão e Diretoria de Cultura.

Publicações[editar]

Revista do CAAP[editar]

Essa publicação anual serve como instrumento democrático de divulgação de artigos científicos do corpo discente da faculdade. Professores podem, também, enviar textos, mas, aqui, a preferência é dos alunos. Os artigos devem seguir as normas da ABNT e são selecionados por um Conselho convocado a partir de um Edital. A Revista era um encargo da Diretoria de Imprensa do CAAP, mas tem sido gerida pela Diretoria de Ensino e Pesquisa já há alguns anos.

Seu objetivo é fomentar a pesquisa e divulgar a produção científica dos alunos da nossa casa.

Voz Acadêmica[editar]

Jornal mensal produzido pelos alunos e custeado pelo CAAP criado em 1954, que possui grande circulação dentro da UFMG. O Voz veicula artigos científicos, poemas, reportagens, charges e tudo mais que o corpo discente considerar relevante e quiser publicar. Uma de suas principais características é o olhar crítico que traz sobre os fatos cotidianos. A seleção dos artigos e a montagem de cada edição ficam a cargo de um Conselho Editorial convocado por editais periódicos. Todo aluno pode escrever para o Voz e se candidatar a uma das cadeiras do Conselho.

Jornal do CAAP[editar]

O Jornal do CAAP, reativado em 2009, é um antigo instrumento informativo, de caráter mais jornalístico, que pretende dar ciência aos alunos de tudo o que acontece na Vetusta Casa de Afonso Pena. Seja na Graduação, na Pós ou nos Departamentos; o folhetim trará críticas, denúncias e, principalmente, informação. Qualquer aluno poderá auxiliar nas reportagens, até mesmo de forma anônima se preferir. Para tanto, o jornal disponibilizará um diretor de Imprensa e um endereço eletrônico para contatos.

Urtiga[editar]

Conhecido como "Informativo Picante do Centro Acadêmico Afonso Pena" o Urtiga é anterior à própria fundação do CAAP. O primeiro Urtiga catalogado data do ano de 1898, sendo o principal veículo de comunicação de caráter político dos alunos da FDUFMG. Uma publicação esporádica, editada sempre que necessário, para explicar ou se posicionar diante de algum acontecimento acadêmico de grande relevância.

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