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Comarca da Ilha de São Luís

Fonte: EverybodyWiki Bios & Wiki

A Comarca da Ilha de São Luís é um circunscrição judiciária de entrância final do Poder Judiciário do Maranhão.[1]

Foi criada pela Lei Complementar n° 158 de 21 de outubro de 2013, integrada pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.[1]

Com essa lei, cada um desses municípios passou a ser um termo judiciário, mas houve a manutenção dos fóruns das antigas comarcas.[1]

Algumas varas especializadas possuem jurisdição sobre toda a ilha, como a 1ª Vara da Infância e Juventude e a de Interesses Difusos e Coletivos.[1]

Ver também[editar]

Lista de comarcas do Maranhão

Referências

  1. 1,0 1,1 1,2 1,3 TJMA. «Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão». Tribunal de Justiça. Consultado em 9 de maio de 2021 

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