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Contrato de câmbio

Fonte: EverybodyWiki Bios & Wiki


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O contrato de câmbio evidencia a troca de moeda estrangeira por moeda nacional, nas operações comerciais internacionais. A contratação de câmbio se faz através das mesas de câmbio das instituições financeiras autorizadas.

É proibido o trânsito e o comércio de moeda estrangeira em nosso país, portanto, todo recurso em moeda estrangeira que entra no Brasil deve ser transformado em Reais num prazo de até 90 dias, sob pena de o valor da ordem de pagamento ser devolvido ao remetente em sua totalidade. Quando é recebida uma ordem de pagamento do exterior, ou ainda, decidindo-se a empresa pela tomada de um ACC, ou ainda, de um ACE, quando já em posse de documentos de embarque, deve-se entrar em contato com a mesa de câmbio e contratar, em tempo real, o fechamento do câmbio, através das taxas de mercado. As instituições financeiras normalmente utilizam as taxas reais de negociação, conquanto algumas instituições de menor expressão possuem um spread cambial maior, resultando numa pior taxa para a empresa exportadora, e aqui vale a lei da oferta e da procura. Haverá diferentes opções de fechamento e data de liquidação (data dos que os reais entram na conta do exportador, em outras palavras). Para depósito no mesmo dia do fechamento, o banco deduzirá da taxa de câmbio o correspondente a dois CDIs, para depósito no dia seguinte, desconto de um CDI e para depósito em dois dias, sem desconto algum. Isso porque o padrão de liquidação de nosso sistema financeiro é em dois dias (D+2), e portanto as instituições são autorizadas a deduzir estas pequenas parcelas (CDIs) caso as empresas optem em receber os fundos em reais antes desses dois dias.

Imediatamente após o fechamento e recebimento do contrato de câmbio por e-mail, deve-se o quanto antes imprimir as vias necessárias, coletar as assinaturas dos diretores responsáveis pelo setor financeiro da empresa, previamente contratados com a instituição financeira, e encaminhar imediatamente ao banco, para formalização da contratação, especialmente em fechamentos para liquidação em D+0.

É de suma importância que logo após o fechamento e coleta das assinaturas, uma das vias volte do banco com as devidas assinaturas para arquivamento junto ao processo da exportação, bem como lançamento dos detalhes nas planilhas de controle de aplicação e câmbio.

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