Controvérsias envolvendo o Governo Bolsonaro

As controvérsias envolvendo o Governo Bolsonaro referem-se ao histórico de controvérsias envolvendo o Governo do atual Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro. Antes de ser eleito presidente, o então deputado federal Jair Bolsonaro era conhecido por suas polêmicas opiniões sobre diversos temas, entre eles, a ditadura militar brasileira, a união de pessoas do mesmo sexo, imigração e outros. Como presidente, Bolsonaro continuou a dar declarações controversas consideradas de direita e extrema-direita.

Ditadura militar brasileira

Celebração do golpe de 1964

No dia 25 de março de 2019, o Porta-voz da Presidência da República anunciou que o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem no dia 31 de março a “data histórica” do aniversário do golpe de estado que instaurou a ditadura militar em 1964. Após o anúncio, o Ministério da Defesa divulgou em seu site uma "ordem do dia", a ser lida nas unidades militares, cujo conteúdo ignora o aspecto autoritário do regime e diz que "atendendo ao clamor da maioria da população e da imprensa brasileira, as Forças Armadas assumiram a estabilização do processo em que foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo."

Os membros e ex-membros das Forças Armadas Brasileiras que atualmente trabalham como ministros no governo de Bolsonaro (esses membros e ex-membros serviram durante a Quinta República Brasileira) pediram cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e dos riscos de polêmicas afetarem os debates na Câmara dos Deputados sobre a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal em fevereiro.

No dia 28 de março de 2019, devido a repercussão negativa na mídia e críticas por parte de aliados do governo, do Congresso Nacional e setores da justiça, Bolsonaro negou que tenha feito a determinação ao Ministério da Defesa de “comemorar” o golpe. Ele disse em um evento da Justiça Militar: “Não foi comemorar. Foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro”.

Bolsonaro antes de ser presidente já havia dado declarações controversas sobre o período em que os militares governaram o país, essa foi uma das primeiras falas sobre a ditadura que Bolsonaro fez após ser eleito Presidente da República.

Reações

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal divulgou uma nota no dia seguinte a orientação feita pelo Palácio do Planalto na qual afirmou que a comemoração do golpe militar de 1964 merece "repúdio social e político", que a mesma é incompatível com o Estado Democrático de Direito devido as políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos que aconteceram no regime, que o ato de comemorá-lo "se reveste de enorme gravidade constitucional" e pode configurar improbidade administrativa.

A juíza Ivani da Luz, da 6.ª Vara Federal em Brasília proibiu no dia 29 de março o Governo Bolsonaro e o Ministério da Defesa de comemorar o aniversário do golpe de estado de 1964, a juíza atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União, o pedido alegou "risco de afronta à memória e à verdade" e emprego irregular de recursos públicos nos eventos da comemoração. A juíza disse que a comemoração do golpe desobedece o princípio da prevalência dos direitos humanos, previsto na Constituição de 1998. A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão no mesmo dia e alegou que as ações propostas não preenchem os requisitos necessários para a concessão de uma medida liminar, logo, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou a liminar e, dessa maneira, as comemorações do aniversário do golpe militar de 1964 ocorreram normalmente sem impedimento da Justiça Federal.

Alterações em livros didáticos

No dia 3 de abril, o então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse em uma entrevista que "haverá mudanças progressivas" nos livros didáticos para que "as crianças possam ter a ideia verídica, real", do que foi a sua história. Referia-se à maneira como o regime militar é retratado, atualmente, nas escolas brasileiras, o então ministro afirmou que o golpe de estado no país não existiu e que o regime que o sucedeu não era uma ditadura. De acordo com ele, a história brasileira mostra que o que ocorreu em 1964 foi uma decisão soberana da sociedade brasileira, que a Constituição de 1946 foi seguida, porque a mesma previa que no caso de ausência do presidente por um determinado tempo o Congresso deveria escolher um novo representante e, que o regime que assumiu o comando do país na época surgiu de "de uma composição e de uma decisão política [...] em que o Executivo chamou a si mais funções". Ele ainda disse que o regime foi "um regime democrático de força porque era necessário nesse momento".

Com a polêmica saída de Ricardo Vélez Rodríguez do comando do MEC, a proposta não foi levada adiante e, devido a isso, não houve alterações nos livros didáticos.

Política educacional

Ideologia nas escolas e universidades

Durante sua campanha presidencial, Bolsonaro teve como principal proposta na área de educação "expurgar a ideologia de Paulo Freire" e retirar das escolas e universidades o que ele chama de "doutrinação da esquerda", que foi, segundo ele, o conjunto de ideologias que os governos do Partido dos Trabalhadores impuseram as instituições de ensino do país. Para cumprir essa promessa, Bolsonaro anunciou medidas controversas, entre elas:

Mudanças em livros didáticos

No dia 2 de janeiro, o Ministério da Educação publicou um edital que orienta editoras sobre a criação de livros didáticos enviados às escolas públicas brasileiras para alunos do 5.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental. A edital dizia que os livros didáticos poderiam (a partir da publicação do edital) conter propagandas, não precisariam apontar bibliografias e que suas ilustrações não precisariam retratar "adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país", essa última mudança deu margem para que esses livros possam mostrar apenas personagens de uma determinada etnia. Em quanto às regras ortográficas, o edital retirou a exigência de que livros estejam "isentos de erros de revisão e/ou impressão", no entanto, em parte anterior do documento, referente ao projeto gráfico-edital, está explícito que "não serão selecionadas obras que apresentem erros crassos de revisão e/ou impressão". Foram também retirados trechos que exigiam o compromisso com ações de não-violência contra a mulher.

No dia 9 de janeiro, o então Ministro da Educação, Ricardo Vélez, anulou as mudanças feitas pelo edital anterior devido ao que a Assessoria de Comunicação Social do MEC chamou de "erros que foram detectados no documento". De acordo com a assessoria do ministério, as alterações foram feitas pela gestão anterior do MEC, no governo Temer. O ex-ministro Rossieli Soares negou que a gestão dele tenha executado tais modificações. A anulação do edital ocorreu após a repercussão negativa do caso na mídia brasileira.

Punir "balbúrdia" nas universidades

No final de abril de 2019, o ministro da educação, Abraham Weintraub, disse, em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que o Ministério da Educação vai cortar recursos de universidades federais que não apresentarem "desempenho acadêmico esperado" e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo “balbúrdia” em seus câmpus, na época, três universidades já estavam enquadradas nessa situação, essas eram, a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). De acordo com o MEC, as três universidades tiveram 30% das suas dotações orçamentárias anuais bloqueadas, o bloqueio foi efetuado por meio de uma medida que entrou em vigor na semana anterior as declarações do ministro. Os cortes atingiram as chamadas despesas discricionárias, estas são destinadas a custear gastos como água, luz, limpeza, bolsas de auxílio a estudantes, e outros. O MEC e o ministro informaram que a comida que é dada no horário de intervalo das universidades, conhecida como "bandejão", e o programa de assistência estudantil não foram afetados pelo corte, apesar desses recursos integrarem as despesas discricionárias.

O ministro Weintraub recuou dessa decisão e anunciou que esse bloqueio orçamentário seria estendido para todas as universidades federais do país, e não apenas aquelas que "promovessem balbúrdia". A decisão ocorreu após a repercussão negativa por parte da mídia e por parte de reitores de universidades federais, o ministro avaliou que a ideia de bloquear o orçamento apenas de universidades que "promovessem balbúrdia" poderia ser questionada pela justiça.

Críticas

O reitor da Universidade de São Paulo (USP), Floriano Peixoto de Azevedo Marques, disse, em entrevista a BBC News Brasil, que se a medida proposta pelo ministro tem como objetivo fazer "controle ideológico", ela é "absolutamente inconstitucional". Segundo Marques, cobrar a universidade por uma boa gestão é um "dever dos governantes e da sociedade", mas a atual medida do governo "parece ilustrar uma visão mais de controle ideológico do que controle de gestão". O reitor continuou, dizendo que, "se balbúrdia é produzir conhecimento que não convém ao governo, essa medida é cerceadora da autonomia, é anti-isonômica e anti-institucional". Bolsonaro e o ministro Weintraub não comentaram as declarações.

Investimentos em ciências humanas

No dia 25 de junho, em uma transmissão ao vivo, o presidente Bolsonaro e o ministro Weintraub, falaram da ideia de investir menos nas áreas de filosofia e sociologia, o ministro tomou como exemplo a educação no Japão e disse que parte do dinheiro dos contribuintes brasileiros vai para faculdades como de filosofia e sociologia, enquanto, de acordo com ele, no Japão esse dinheiro é colocado em faculdades que "geram retorno de fato", ele mencionou os cursos de enfermagem, veterinária, engenharia e medicina, o ministro também disse que para quem está em cursos da área de humanas na atualidade não haverá mudanças.

No dia seguinte, Bolsonaro publicou um texto no Twitter, no qual ele diz que o MEC estuda "descentralizar" investimentos em faculdades de filosofia e sociologia (área de humanas), reforçou que quem está matriculado nesses cursos na atualidade não será afetado e que o objetivo é focar em áreas que gerem "retorno imediato ao contribuinte". Continuou, afirmando que a função do governo é "respeitar o dinheiro do contribuinte" e ensinar aos jovens "um ofício que gere renda para a pessoa e bem-estar para a família".

Críticas

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) e reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, pontuou ao Jornal O Globo que é inegável que o Brasil precise de técnicos para desenvolver a inovação tecnológica, continuou, dizendo que por essa razão o país está perdendo em níveis globais de competitividade e de inovação, mas ele ressaltou que a "tomada de decisão pressupõe uma visão ampla do contexto social em que o técnico, o engenheiro, aquele profissional da tecnologia se encontra", ele afirmou que uma ampla formação em ciências humanas é "fundamental para a formação de qualquer área do conhecimento".

No dia 26 de junho, um conjunto de 27 associações de ciências humanas (incluindo entre essas a Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia) emitiram uma nota condenando a intenção de Bolsonaro e Weintraub de diminuir os investimentos nos cursos de filosofia e sociologia, de acordo com as entidades tanto o presidente quanto o ministro "exibem uma visão tacanha de formação ao supor que enfermeiros, médicos veterinários, engenheiros e médicos não tenham que aprender sobre seu próprio contexto social nem sobre ética, por exemplo, para tomar decisões adequadas e moralmente justificadas em seu campo de atuação", o presidente e o ministro não comentaram a nota.

Meio ambiente

Desmatamento na Amazônia

Declarações sobre o Inpe

Ricardo Galvão, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, ele foi exonerado após uma polêmica divulgação de dados que mostravam o desmatamento na Amazônia.

No dia 3 de julho de 2019, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou dados que mostraram que o índice de desmatamento na Floresta Amazônica aumentou 88% em relação ao mesmo mês em 2018, ou seja, o desmatamento na Amazônia atingiu 920 quilômetros quadrados de floresta em junho. Este foi o pior registro de desmatamento na floresta desde 2016.

No dia 19 de julho, Bolsonaro questionou os dados sobre o desmatamento e disse suspeitar que o diretor do órgão responsável pela coleta de tais informações estaria "a serviço de alguma ONG", ele ainda disse em reunião com correspondentes internacionais em Brasília que "se for somado o desmatamento que falam dos últimos 10 anos, a Amazônia já se extinguiu". No dia seguinte, o então diretor do Inpe, Ricardo Galvão, refutou as afirmações sobre os dados do instituto e disse: "o presidente já disse que os dados do Inpe não estavam corretos segundo a avaliação dele, como se ele tivesse qualidade ou qualificação de fazer análise de dados ambientais!", sobre a declaração de que estaria possivelmente a serviço de alguma ONG ele respondeu-o e afirmou que tem 48 anos de serviço público e que nunca teve nenhum relacionamento com nenhuma ONG e nunca recebeu nada mais do que além do seu salário como servidor público brasileiro.

No dia 22 de julho, Bolsonaro criticou novamente o instituto e seu então diretor, Ricardo Galvão, ele disse que não pode ser "pego de calças curtas" pelos dados divulgados, e seguiu dizendo, dessa vez em relação ao diretor do órgão: "você pode divulgar os dados, mas tem que passar pelas autoridades. Até para não ser surpreendido, por mim, para não ser surpreendido". Ele também falou sobre o impacto desses dados no mundo e disse que a divulgação direta deles (sem passar por outras autoridades antes) "dificulta" negociações comerciais conduzidas pelo governo brasileiro com outros países, ao falar sobre isso citou o tratado de livre-comércio entre Mercosul e UE. Mais tarde, o Porta-voz da Presidência disse que o Planalto não tem intenção de esconder os dados do Inpe.

Em 2 de agosto, após reunião com o Ministro da Ciência e Tecnologia, o astronauta brasileiro Marcos Pontes, o Diretor do Inpe anunciou que seria exonerado do cargo porque, de acordo com ele mesmo, houve "quebra de confiança" já que suas falas em relação ao presidente geraram "constrangimento" e, que após uma reunião que ele considerou "cordial" com o ministro Marcos Pontes, ele assentiu e disse que concorda com sua exoneração. Em seu lugar, assumiu interinamente o coronel da Força Aérea Brasileira, Darcton Damião, ele tem doutorado em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília.

Reações

No dia 21 de julho, o Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicou um manifesto em apoio ao Inpe que dizia que "Em ciência, os dados podem ser questionados, porém sempre com argumentos científicos sólidos, e não por motivações de caráter ideológico, político ou de qualquer outra natureza", o manifesto ainda chamava as críticas do presidente de "sem fundamento" e "ofensivas e inaceitáveis ao conhecimento científico".

Após a exoneração de Ricardo Galvão, o Presidente da Academia Brasileira de Letras e Secretário-Geral da Academia Mundial de Ciências, Luiz Davidovich, afirmou que Ricardo Galvão é "um cientista reconhecido internacionalmente por sua competência, sua seriedade e sua idoneidade", ele também disse que como Diretor do Inpe ele demonstrou uma "competência administrativa muito grande". Sobre a controversa com Bolsonaro, Davidovich afirmou que "é obrigação dos institutos de ciência e tecnologia transmitirem à sociedade a ciência que produzem", continuou, falando que “informar os dados que têm de modo transparente aumenta a confiabilidade de seus dados” e terminou dizendo que “ter liberdade de expressão e de comunicação é importante para a ciência”.

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