Auxílio Emergencial
O auxílio emergencial,[1] também conhecido como coronavoucher, é benefício instituído no Brasil pela lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).[2][3] O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do COVID-19.[4]
Origem[editar]
O auxílio foi criado em meio ao isolamento social para instaurar medidas de proteção social e atenuar a crise decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Na primeira versão enviada a Câmara, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de R$ 200 mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final. A lei foi publicada no dia 2 de abril de 2020, instituída em R$ 600,00 mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa durante um período de vigência de três meses. A lei também prevê a possibilidade de prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública. O presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.[5][6] Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.[7]
Requisitos[editar]
Condições[editar]
- Ser titular de pessoa jurídica (microempreendedor individual ou MEI)
- Estar inscrito em Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março
- Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até três salários mínimos por família) até 20 de março de 2020
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
Beneficiários[editar]
- Mais de 18 anos de idade
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (522,50 reais)
- Ter renda mensal até três salários mínimos (3.135 reais) por família
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais, em 2018
- A mulher que for mãe e chefe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber 1.200 reais (duas cotas) por mês[8]
Requerimento do benefício[editar]
O governo Federal lançou o site e o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS) para que os requisitantes pudessem efetuar o cadastro e receber o auxílio.[9] Vários usuários relataram problemas técnicos no sistema.[10]
Impactos financeiros[editar]
Segundo o Ministro da Economia, o orçamento previsto para o pagamento do auxílio para trabalhadores informais durante três meses será em torno de 98 bilhões de reais.[11] Até 27 de abril de 2020, o total pago pela CEF foi em torno de 27,7 bilhões de reais.[12] Contudo, em 22 de abril, o Senado aprovou uma ampliação da categorias de trabalhadores que poderão receber o auxílio.[13] Com a ampliação, o Ministério da Economia estimou impacto nas finanças públicas em mais 10 bilhões de reais.[14]
Controvérsias[editar]
Logo que o benefício foi liberado para saque nas agências bancárias da Caixa e casas lotéricas, longas filas foram formadas, causando assim aglomerações, o que contrariou as recomendações das autoridades de saúde, como a OMS, durante o período de pandemia de COVID-19.[15]
Entre abril e maio de 2020, algumas pessoas foram presas por usarem o benefício para a promoção de festas e eventos, o que levantou a possibilidade de aqueles com maior poder aquisitivo terem sido habilitados a receber o auxílio financeiro.[16][17] O influenciador digital Luis Guilherme Barros, de São José dos Campos, foi duramente criticado por internautas após solicitar o auxílio emergencial, sendo que, segundo a assessoria do rapaz, a intenção era explicar ao público como solicitar o benefício, simulando um pedido.[18][19]
Ver também[editar]
- Caixa Auxílio Emergencial
- Governo Jair Bolsonaro
- Pandemia de COVID-19 no Brasil
Referências
- ↑ «Decreto Nº 10.316, de 7 de abril de 2020». Planalto. Consultado em 5 de maio de 2020
- ↑ «Lei 13.982». Governo Federal. 2020. Consultado em 28 de abril de 2020
- ↑ «Auxílio Emergencial: como sacar em dinheiro o benefício depositado na poupança digital da Caixa». G1. 27 de abril de 2020. Consultado em 28 de abril de 2020
- ↑ «Senado amplia abrangência do auxílio emergencial e projeto vai à sanção». CNN Brasil. 22 de abril de 2020. Consultado em 28 de abril de 2020
- ↑ «Lei que cria auxílio de R$ 600 a informais é publicada no 'Diário Oficial da União'»
- ↑ «Bolsonaro aumenta valor após fala de Maia e propõe R$ 600 a trabalhadores»
- ↑ «Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 para mais categorias»
- ↑ «Como pedir o auxílio de R$ 600? Veja passo a passo». G1. 7 de abril de 2020. Consultado em 14 de abril de 2020
- ↑ «Auxílio emergencial: governo lança aplicativo e site para pedir os R$ 600»
- ↑ «Usuários relatam novo erro em app da Caixa para pedir auxílio emergencial»
- ↑ «Para pagar auxílio, governo gastará em 3 meses o orçamento de um ano dos ministérios, diz Guedes»
- ↑ «Auxílio emergencial: Caixa diz que já pagou R$ 27,7 bilhões para 39,1 milhões de brasileiros». G1. 27 de abril de 2020. Consultado em 29 de abril de 2020
- ↑ Amaral, Luciana (22 de abril de 2020). «Senado aprova ampliação de auxílio de R$ 600; veja novos beneficiados». UOL. Consultado em 29 de abril de 2020
- ↑ «Ampliação de auxílio emergencial pode gerar impacto de R$ 10 bi, aponta estudo». O Tempo. 15 de abril de 2020. Consultado em 29 de abril de 2020
- ↑ Amorim, Paulo (28 de abril de 2020). «Saque dos R$600 em dinheiro gera polêmica após regras serem quebradas». Portal FDR. Consultado em 5 de maio de 2020
- ↑ Jovem debocha de auxílio emergencial e acaba preso em MG. R7. 2 de maio de 2020. Consultado em 5 de maio de 2020
- ↑ Giovanna Fávero (30 de abril de 2020). «Jovem é presa após usar dinheiro do auxílio emergencial para fazer festa». Mato Grosso Mais. Consultado em 5 de maio de 2020
- ↑ «Influencer pede auxílio emergencial de R$600 em notebook de luxo e se desculpa após críticas». IstoÉ. 9 de abril de 2020. Consultado em 5 de maio de 2020
- ↑ «Influencer pede auxílio emergencial de R$600 ao governo em notebook de luxo e se desculpa após críticas». G1. 8 de abril de 2020. Consultado em 5 de maio de 2020
Ligações externas[editar]
- Site do Auxílio Emergencial na Caixa Econômica Federal (CEF)
- Loja de aplicativos Android
- Loja de aplicativos Apple
Erro Lua em Módulo:Categorização_AD_e_AB_de_outras_wikis na linha 173: attempt to index field 'wikibase' (a nil value).
.svg){kind=logo}
Erro Lua em Módulo:Categorização_AD_e_AB_de_outras_wikis na linha 173: attempt to index field 'wikibase' (a nil value).
Outros artigos dos temas Brasil E Política E Economia: Fernando Collor de Mello, Fernando Collor, Renato Feder, José Serra
Outros artigos dos temas Brasil E Política: Glauco Kaizer, Fernando Schuler, Artur Bernardes, Emílio Garrastazu Médici, Augusto Tasso Fragoso, Prudente de Morais, Parlamento Jovem de Jundiaí
Outros artigos dos temas Brasil E Economia: Carlos Alberto Mansur, Fernando Collor de Mello, Fernando Collor, Viação Riodoce, Renato Feder, José Serra, Shopping Cidade
Outros artigos dos temas Política E Economia: José Serra, Renato Feder, Adam Smith, Fernando Collor de Mello, Instituto Mises, Fernando Collor
Outros artigos do tema Brasil : Aeroporto de Montenegro, Valdemar Araujo da Silva Filho, Aeroclube Asas de Balsa Nova, Pontes e Lacerda, Marcelo Mello (cantor), Aylla Harard, Amaro Aviation
Outros artigos do tema Política : Escândalo do Mensalão, Marcos Pontes, Listas de governadores do Brasil, Vice-presidentes de câmaras municipais de Portugal, Lista de prefeitos de Canudos, Américo Souto, Valdemar Araujo da Silva Filho
Outros artigos do tema Economia : Revolução Industrial, Instituto Mises, Adam Smith, Lagoa da Vaca, IPDAL, Ferroflex, Informática
Este artigo "Coronavoucher" é da wikipedia The list of its authors can be seen in its historical and/or the page Edithistory:Coronavoucher.
