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Auxílio Emergencial

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Em 5 de maio de 2020 foi proposta a renomeação deste artigo para Auxílio emergencial. Se não concorda, use a página de discussão.
Obs.: Acredito que o novo nome cumpra as regras de nomenclatura, conforme consta no Diário Oficial da União.
O aplicativo para a liberação do auxílio emergencial a trabalhadores produzido pela Caixa Econômica Federal (CEF), o Caixa Auxílio Emergencial.
Foto:Leonardo Sá/Agência Senado.

O auxílio emergencial,[1] também conhecido como coronavoucher, é benefício instituído no Brasil pela lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).[2][3] O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do COVID-19.[4]

Origem[editar]

O auxílio foi criado em meio ao isolamento social para instaurar medidas de proteção social e atenuar a crise decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Na primeira versão enviada a Câmara, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de R$ 200 mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final. A lei foi publicada no dia 2 de abril de 2020, instituída em R$ 600,00 mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa durante um período de vigência de três meses. A lei também prevê a possibilidade de prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública. O presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.[5][6] Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.[7]

Requisitos[editar]

Condições[editar]

  • Ser titular de pessoa jurídica (microempreendedor individual ou MEI)
  • Estar inscrito em Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março
  • Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até três salários mínimos por família) até 20 de março de 2020
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social

Beneficiários[editar]

  • Mais de 18 anos de idade
  • Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (522,50 reais)
  • Ter renda mensal até três salários mínimos (3.135 reais) por família
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais, em 2018
  • A mulher que for mãe e chefe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber 1.200 reais (duas cotas) por mês[8]

Requerimento do benefício[editar]

O governo Federal lançou o site e o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS) para que os requisitantes pudessem efetuar o cadastro e receber o auxílio.[9] Vários usuários relataram problemas técnicos no sistema.[10]

Impactos financeiros[editar]

Segundo o Ministro da Economia, o orçamento previsto para o pagamento do auxílio para trabalhadores informais durante três meses será em torno de 98 bilhões de reais.[11] Até 27 de abril de 2020, o total pago pela CEF foi em torno de 27,7 bilhões de reais.[12] Contudo, em 22 de abril, o Senado aprovou uma ampliação da categorias de trabalhadores que poderão receber o auxílio.[13] Com a ampliação, o Ministério da Economia estimou impacto nas finanças públicas em mais 10 bilhões de reais.[14]

Controvérsias[editar]

Logo que o benefício foi liberado para saque nas agências bancárias da Caixa e casas lotéricas, longas filas foram formadas, causando assim aglomerações, o que contrariou as recomendações das autoridades de saúde, como a OMS, durante o período de pandemia de COVID-19.[15]

Entre abril e maio de 2020, algumas pessoas foram presas por usarem o benefício para a promoção de festas e eventos, o que levantou a possibilidade de aqueles com maior poder aquisitivo terem sido habilitados a receber o auxílio financeiro.[16][17] O influenciador digital Luis Guilherme Barros, de São José dos Campos, foi duramente criticado por internautas após solicitar o auxílio emergencial, sendo que, segundo a assessoria do rapaz, a intenção era explicar ao público como solicitar o benefício, simulando um pedido.[18][19]

Ver também[editar]

Referências

  1. «Decreto Nº 10.316, de 7 de abril de 2020». Planalto. Consultado em 5 de maio de 2020 
  2. «Lei 13.982». Governo Federal. 2020. Consultado em 28 de abril de 2020 
  3. «Auxílio Emergencial: como sacar em dinheiro o benefício depositado na poupança digital da Caixa». G1. 27 de abril de 2020. Consultado em 28 de abril de 2020 
  4. «Senado amplia abrangência do auxílio emergencial e projeto vai à sanção». CNN Brasil. 22 de abril de 2020. Consultado em 28 de abril de 2020 
  5. «Lei que cria auxílio de R$ 600 a informais é publicada no 'Diário Oficial da União'» 
  6. «Bolsonaro aumenta valor após fala de Maia e propõe R$ 600 a trabalhadores» 
  7. «Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 para mais categorias» 
  8. «Como pedir o auxílio de R$ 600? Veja passo a passo». G1. 7 de abril de 2020. Consultado em 14 de abril de 2020 
  9. «Auxílio emergencial: governo lança aplicativo e site para pedir os R$ 600» 
  10. «Usuários relatam novo erro em app da Caixa para pedir auxílio emergencial» 
  11. «Para pagar auxílio, governo gastará em 3 meses o orçamento de um ano dos ministérios, diz Guedes» 
  12. «Auxílio emergencial: Caixa diz que já pagou R$ 27,7 bilhões para 39,1 milhões de brasileiros». G1. 27 de abril de 2020. Consultado em 29 de abril de 2020 
  13. Amaral, Luciana (22 de abril de 2020). «Senado aprova ampliação de auxílio de R$ 600; veja novos beneficiados». UOL. Consultado em 29 de abril de 2020 
  14. «Ampliação de auxílio emergencial pode gerar impacto de R$ 10 bi, aponta estudo». O Tempo. 15 de abril de 2020. Consultado em 29 de abril de 2020 
  15. Amorim, Paulo (28 de abril de 2020). «Saque dos R$600 em dinheiro gera polêmica após regras serem quebradas». Portal FDR. Consultado em 5 de maio de 2020 
  16. Jovem debocha de auxílio emergencial e acaba preso em MG. R7. 2 de maio de 2020. Consultado em 5 de maio de 2020 
  17. Giovanna Fávero (30 de abril de 2020). «Jovem é presa após usar dinheiro do auxílio emergencial para fazer festa». Mato Grosso Mais. Consultado em 5 de maio de 2020 
  18. «Influencer pede auxílio emergencial de R$600 em notebook de luxo e se desculpa após críticas». IstoÉ. 9 de abril de 2020. Consultado em 5 de maio de 2020 
  19. «Influencer pede auxílio emergencial de R$600 ao governo em notebook de luxo e se desculpa após críticas». G1. 8 de abril de 2020. Consultado em 5 de maio de 2020 

Ligações externas[editar]

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