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Crimes em espécie no Brasil

Fonte: EverybodyWiki Bios & Wiki


Os crimes previstos no Código Penal brasileiro são os seguintes: (Artigo - Nomen juris do crime)


  • Art. 121 Homicídio simples
  • Art. 122 Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça
  • Art. 123 Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após
  • Art. 124 Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque
  • Art. 125 Provocar aborto, sem o consentimento da gestante
  • Art. 126 Aborto provocado com o consentimento da gestante
  • Art. 127 Formas qualificadas do crime de aborto
  • Art. 128 Exclusão do crime de aborto
  • Art. 129 Lesões corporais
  • Art. 130 Perigo de contágio venéreo
  • Art. 131 Perigo de contagio de moléstia grave
  • Art. 132 Perigo para a vida ou saúde de outrem
  • Art. 133 Abandono de incapaz
  • Art. 134 Exposição ou abandono de recém-nascido
  • Art. 135 Omissão de socorro
  • Art. 136 Maus-tratos
  • Art. 137 Rixa
  • Art. 138 Calúnia
  • Art. 139 Difamação
  • Art. 140 Injúria
  • Art. 146 Constrangimento ilegal
  • Art. 147 Crime de ameaça
  • Art. 148 Seqüestro e cárcere privado
  • Art. 149 Redução a condição análoga à de escravo
  • Art. 150 Violação de domicílio
  • Art. 151 Violação de correspondência e de comunicações
  • Art. 152 Correspondência comercial
  • Art. 153 Divulgação de segredo
  • Art. 154 Violação de segredo profissional
  • Art. 155 Furto
  • Art. 156 Furto de coisa comum
  • Art. 157 Roubo
  • Art. 158 Extorsão
  • Art. 159 Extorsão mediante sequestro
  • Art. 160 Extorsão indireta
  • Art. 161 Alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
  • Art. 162 Supressão ou alteração de marca em animais
  • Art. 163 Dano
  • Art. 164 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
  • Art. 165 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
  • Art. 166 Alteração de local especialmente protegido
  • Art. 167 Ação penal nos crimes de dano
  • Art. 168 Apropriação indébita
  • Art. 168-A Apropriação Indébita Previdenciária
  • Art. 169 Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
  • Art. 170 Apropriação indébita privilegiada
  • Art. 171 Estelionato
  • Art. 172 Duplicata simulada
  • Art. 173 Abuso de incapazes
  • Art. 174 Induzimento à especulação
  • Art. 175 Fraude no comércio
  • Art. 176 Outras fraudes
  • Art. 177 Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações
  • Art. 178 Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
  • Art. 179 Fraude à execução
  • Art. 180 Receptação
  • Art. 184 Violação de direito autoral
  • Art. 185 Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
  • Art. 197 Atentado contra a liberdade de trabalho
  • Art. 198 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
  • Art. 199 Atentado contra a liberdade de associação
  • Art. 200 Paralisação do trabalho com violência ou perturbação da ordem
  • Art. 201 Paralisação de trabalho de interesse coletivo
  • Art. 202 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
  • Art. 203 Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • Art. 204 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
  • Art. 205 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
  • Art. 206 Aliciamento para o fim de emigração
  • Art. 207 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • Art. 208 Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
  • Art. 209 Impedimento ou perturbação de cerimônia
  • Art. 210 Violação de sepultura
  • Art. 211 Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
  • Art. 212 Vilipêndio a cadáver
  • Art. 213 Estupro
  • Art. 214 Atentado violento ao pudor
  • Art. 215 Posse sexual mediante fraude
  • Art. 216 Atentado ao pudor mediante fraude
  • Art. 217 Sedução (revogado)
  • Art. 218 Corrupção de menores
  • Art. 219 Rapto violento ou mediante fraude (revogado)
  • Art. 220 Rapto consensual (revogado)
  • Art. 221 Rapto privilegiado (revogado)
  • Art. 227 Mediação para servir à lascívia de outrem
  • Art. 228 Favorecimento da prostituição
  • Art. 229 Casa de prostituição
  • Art. 230 Rufianismo
  • Art. 231 Tráfico de mulheres
  • Art. 233 Ato obsceno
  • Art. 234 Escrito ou objeto obsceno
  • Art. 235 Bigamia
  • Art. 236 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
  • Art. 237 Conhecimento prévio de impedimento
  • Art. 238 Simulação de autoridade para celebração de casamento
  • Art. 239 Simulação de casamento
  • Art. 240 Adultério (revogado)
  • Art. 241 Registro de nascimento inexistente
  • Art. 242 Parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
  • Art. 243 Sonegação de estado de filiação
  • Art. 244 Abandono material
  • Art. 245 Entrega de filho menor a pessoa inidônea
  • Art. 246 Abandono intelectual
  • Art. 247 Abandono moral
  • Art. 248 Induzimento a fuga, entrega arbitrária e sonegação de incapazes
  • Art. 249 Subtração de incapazes
  • Art. 250 Incêndio
  • Art. 251 Explosão
  • Art. 252 Uso de gás tóxico ou asfixiante
  • Art. 253 Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante
  • Art. 254 Inundação
  • Art. 255 Perigo de inundação
  • Art. 256 Desabamento ou desmoronamento
  • Art. 257 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
  • Art. 259 Difusão de doença ou praga
  • Art. 260 Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro
  • Art. 261 Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
  • Art. 262 Atentado contra a segurança de meio de transporte
  • Art. 264 Arremessar projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar
  • Art. 265 Atestado contra a segurança de serviço de utilidade pública
  • Art. 266 Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico
  • Art. 267 Epidemia
  • Art. 268 Infração de medida sanitária preventiva
  • Art. 269 Omissão de notificação de doença
  • Art. 270 Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
  • Art. 271 Corrupção ou poluição de água potável
  • Art. 272 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos alimentícios
  • Art. 273 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
  • Art. 274 Emprego de processo ou substância não permitida
  • Art. 275 Invólucro ou recipiente com falsa indicação
  • Art. 276 Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores
  • Art. 277 Substância destinada à falsificação
  • Art. 278 Outras substâncias nocivas à saúde pública
  • Art. 279 Substância avariada
  • Art. 280 Medicamento em desacordo com receita médica
  • Art. 281 Comércio clandestino ou facilitação de entorpecentes
  • Art. 282 Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
  • Art. 283 Charlatanismo
  • Art. 284 Curandeirismo
  • Art. 286 Incitação ao crime
  • Art. 287 Apologia de crime ou criminoso
  • Art. 288 Quadrilha ou bando
  • Art. 289 Moeda falsa
  • Art. 290 Crimes assimilados ao de moeda falsa
  • Art. 291 Petrechos para falsificação de moeda
  • Art. 292 Emissão de título ao portador sem permissão legal
  • Art. 293 Falsificação de papéis públicos
  • Art. 294 Petrechos de falsificação
  • Art. 296 Falsificação do selo ou sinal público
  • Art. 297 Falsificação de documento público
  • Art. 298 Falsificação de documento particular
  • Art. 299 Falsidade ideológica
  • Art. 300 Falso reconhecimento de firma ou letras
  • Art. 301 Certidão ou atestado ideologicamente falso
  • Art. 302 Falsidade de atestado médico
  • Art. 303 Reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica
  • Art. 304 Uso de documento falso
  • Art. 305 Supressão de documento
  • Art. 306 Falsificação de sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
  • Art. 307 Falsa identidade
  • Art. 308 Uso de documento de identidade alheio
  • Art. 309 Fraude de lei sobre estrangeiros
  • Art. 310 Falsidade em prejuízo da nacionalização de sociedade
  • Art. 311 Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
  • Art. 312 Peculato
  • Art. 313 Peculato mediante erro de outrem
  • Art. 314 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
  • Art. 315 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
  • Art. 316 Concussão
  • Art. 317 Corrupção passiva
  • Art. 318 Facilitação de contrabando ou descaminho
  • Art. 319 Prevaricação
  • Art. 320 Condescendência criminosa
  • Art. 321 Advocacia administrativa
  • Art. 322 Violência arbitrária
  • Art. 323 Abandono de função
  • Art. 324 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
  • Art. 325 Violação de sigilo funcional
  • Art. 326 Violação do sigilo de proposta de concorrência
  • Art. 328 Usurpação de função pública
  • Art. 329 Resistência
  • Art. 330 Desobediência
  • Art. 331 Desacato
  • Art. 332 Tráfico de influência
  • Art. 333 Corrupção ativa
  • Art. 334 Contrabando ou descaminho
  • Art. 335 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
  • Art. 336 Inutilização de edital ou de sinal
  • Art. 337 Subtração ou inutilização de livro ou documento
  • Art. 338 Reingresso de estrangeiro expulso
  • Art. 339 Denunciação caluniosa
  • Art. 340 Comunicação falsa de crime ou de contravenção
  • Art. 341 Auto-acusação falsa
  • Art. 342 Falso testemunho ou falsa perícia
  • Art. 343 Corrupção ativa de testemunha ou perito
  • Art. 344 Coação no curso do processo
  • Art. 345 Exercício arbitrário das próprias razões
  • Art. 346 Subtração, supressão ou dano a coisa própria na posse legal de terceirol
  • Art. 347 Fraude processual
  • Art. 348 Favorecimento pessoal
  • Art. 349 Favorecimento real
  • Art. 350 Exercício arbitrário ou abuso de poder
  • Art. 351 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
  • Art. 352 Evasão mediante violência contra pessoa
  • Art. 353 Arrebatamento de preso
  • Art. 354 Motim de presos
  • Art. 355 Patrocínio infiel
  • Art. 356 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
  • Art. 357 Exploração de prestígio
  • Art. 358 Violência ou fraude em arrematação judicial
  • Art. 359 Desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

Há diversos outros crimes previstos em leis esparsas, como a Lei nº 5.250 (conhecida como Lei de Imprensa).

Referências; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm


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