Data Privacy Brasil
A Data Privacy Brasil é uma organização que nasce da união entre uma escola e uma associação civil em prol da promoção da cultura de proteção de dados e direitos digitais no Brasil e no mundo. Para isso, com o apoio de uma equipe multidisciplinar, realiza formações, eventos, certificações, consultorias, conteúdos multimídia, pesquisas de interesse público e auditorias cívicas para promoção de direitos em uma sociedade datificada marcada por assimetrias e injustiças. Por meio da educação, da sensibilização e da mobilização da sociedade, almeja uma sociedade democrática onde as tecnologias estejam a serviço da autonomia e dignidade das pessoas.
Origem[editar]
O Data Privacy Brasil é um espaço de articulação entre duas organizações distintas: a Data Privacy Ensino Ltda., fundada em 2018, e a Associação de Pesquisa Data Privacy Brasil, fundada em 2019 e formalizada em 2020.
Fundado em 2018, o Data Privacy Brasil Ensino surge como um espaço para difundir e inovar no conhecimento sobre privacidade e proteção de dados no país. Em uma sociedade cada vez mais orientada por dados, temas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), privacidade, proteção de dados, regulação, novas tecnologias, e design para a privacidade, ganham ainda mais importância. Se por um lado, a privacidade e a proteção de dados são peças fundamentais dentro deste novo ecossistema tecnológico no qual vivemos, de outro, não estamos limitados à elas. Para além das correlações entre todos esses assuntos, seguimos atento às inovações tecnológicas e às áreas ao seu redor – que ganham cada vez mais força e terreno.
Ao longo de três anos, mais de 4 mil alunos de diversas áreas de atuação e regiões do país passaram pelas salas de aula do Data. Desde de 2020 todos os cursos são 100% digitais, em formato EAD ou online ao vivo. Com conteúdo adaptado para um linguagem mais prática, com exercícios e estudos de caso, esta é uma escola para todos aqueles que se interessam e querem se aprofundar na rica temática da privacidade, proteção de dados e novas tecnologias.
Já a Associação de Pesquisa Data Privacy Brasil foi criada como instituto focado em pesquisa e incidência. A partir de uma Política de Financiamento Ético, a associação desenvolve projetos estratégicos de pesquisa em proteção de dados pessoais, mobilizando conhecimentos que podem ajudar reguladores, juízes e profissionais do direito e em privacidade a lidar com questões complexas que exigem conhecimento profundo sobre como os sistemas sócio técnicos que afetam os direitos fundamentais. A associação é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos.
Privacidade e pandemia[editar]
Em abril de 2020, a associação lançou o relatório "Privacidade e pandemia", que apresenta recomendações sobre uso de dados pessoais em políticas de combate à Covid-19.[1] O relatório apresenta recomendações a gestores públicos, como motivação clara, finalidade da coleta, ciclo de vida e descarte dos dados, pseudo-anonimização, tecnologias de código aberto e medidas de transparência.[2] De acordo com o instituto, iniciativas de monitoramento com base em informações de serviços de telecomunicações carecem de transparência e fundamentação clara.[3]
Caso IBGE no Supremo Tribunal Federal[editar]
Em maio de 2020, a associação foi aceita como amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.387 no Supremo Tribunal Federal. A ADI foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil e diferentes partidos políticos contra a Medida Provisória 954/2020 do governo federal. A Medida Provisória previa o repasse de dados (nome, endereço e telefone celular) de brasileiros, das empresas de telecomunicações ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.[4]
A tese apresentada pela associação foi de que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental autônomo.[5] Os votos dos ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes adotaram o mesmo posicionamento, reconhecendo o caráter autônomo da proteção de dados e a ausência de finalidade específica, adequação, necessidade e segurança no repasse dos dados de milhões de brasileiros ao IBGE.[6]
Livro - Os Dados e o Vírus (e-Book)[editar]
Em abril de 2020, a associação abriu o edital para a seleção de ensaios sobre o tema "COVID-10 e os direitos à privacidade e proteção de dados pessoais".[7] Desta seleção resultou um e-Book "Os Dados e o Vírus: pandemia, proteção de dados e democracia" que compila 18 ensaios escritos por autores de diversas partes do Brasil.[8]
Os ensaios evidenciam as tensões geradas no âmbito da saúde pública e proteção de dados pessoais pelo uso de tecnologias para o combate ao coronavírus e para a adaptação à nova realidade. Considerando a diversidade de visões apresentadas, o livro é seccionado em quatro partes: A responsabilidade do Poder Público, A ausência de salvaguardas que fragiliza os direitos, O problema do uso de dados sensíveis e O receio de uma vigilância contínua.
Financiamento e direção[editar]
A Associação possui financiamento de filantropias internacionais como Ford Foundation, Open Society Foundations e AccessNow. Os financiamentos seguem uma Política de Financiamento Ético.[9]
A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa é dirigida por Bruno R. Bioni e Rafael A. F. Zanatta, pesquisadores da Universidade de São Paulo.
Referências
- ↑ Urupá, Marcos (15 de abril de 2020). «Relatório alerta para uso indevido de dados no combate ao coronavírus». TELETIME News. Consultado em 17 de junho de 2020
- ↑ «Os cuidados com o uso de dados móveis na pandemia, segundo este relatório». Nexo Jornal. Consultado em 17 de junho de 2020
- ↑ «Monitoramento de celular para combate a covid-19 escorrega feio em 5 pontos». www.uol.com.br. Consultado em 17 de junho de 2020
- ↑ «STF barra MP que previa compartilhamento de dados pessoais com IBGE». Consultor Jurídico. Consultado em 17 de junho de 2020
- ↑ «Discussão do STF sobre envio de dados ao IBGE foi de "1984" a fake news» 🔗. tecfront.blogosfera.uol.com.br. Consultado em 17 de junho de 2020
- ↑ «Laura Schertel Mendes: Um direito fundamental para o século 21». Folha de S.Paulo. 11 de maio de 2020. Consultado em 17 de junho de 2020
- ↑ «Edital nº 01/2020 - Seleção de ensaios» (PDF). Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. Abril de 2020. Consultado em 26 de agosto de 2020
- ↑ «E-Book Os Dados e o Vírus». Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. 27 de julho de 2020. Consultado em 26 de agosto de 2020
- ↑ «Data Privacy Brasil Research |». Consultado em 17 de junho de 2020
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