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Edu Publitz

Fonte: EverybodyWiki Bios & Wiki

Eduardo Potyguara Publitz, advogado, foi um dos articuladores da Revolta dos Posseiros na cidade de Santo Antônio do Sudoeste. Foi advogado dos posseiros e responsável por denunciar em diversas oportunidades e nos mais variados meios de comunicação – em jornais e revistas, em CPI e perante a OAB – que as irregularidades policiais aumentavam a tensão e a violência na região.

Em depoimento dado a CPI instaurada para apurar o conflito no Sudoeste, informou que solicitou garantias de vida por intermédio da Ordem dos Advogados, dizendo estar ameaçado nessa região em virtude de seus trabalhos profissionais[1]. Após ser sequestrado pela polícia estadual e constatando que o Estado ignorava as reclamações e os pedidos de esclarecimentos, a seccional paranaense da Ordem dos Advogados sugeriu, por meio de seu presidente, que o advogado pleiteasse pela eficácia de suas garantias constitucionais – de modo a poder continuar advogando no Sudoeste – perante o Conselho Federal da Ordem no Rio de Janeiro. O caso, portanto, não se findou no âmbito regional.

Após sua prisão e com a recomendação da própria OAB Paraná, o advogado foi até a Capital Federal, em 08.11.1957, e requereu – amparado no argumento de que o Governador Moisés Lupion estava diretamente envolvido nos conflitos – apoio expresso da OAB, para que a instituição intercedesse em seu favor junto ao Ministério da Justiça. Em favor das prerrogativas do advogado, o Conselho Federal da OAB designou o Conselheiro Mac Dowell da Costa, que posteriormente foi recebido pelo Ministro da Justiça e teve sucesso em convencê-lo a acolher o pedido em favor de Edu Publitz.

Além de representar simbolicamente a vitória de muitos advogados que atuavam nos anos 50 nos sertões do Brasil, esse caso também foi uma das últimas interpelações promovidas pela OAB junto a autoridades governamentais antes do golpe civil-militar de 1964, para garantir proteção a advogados em virtude de condutas arbitrárias de policiais[2].

Referências[editar]

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  1. "Solicito atender referido advogado, prestando-lhe garantia pedida - Pinheiro Júnior - Chefe de Política". Reprodução conforme as notas taquigráficas. Depoimento de Bublitz na CPI em Diário do Congresso Nacional - DCN1, de 11.04.59, p. 1353, col. 04
  2. MATTOS, Marco Aurélio Vannucchi Leme de. Os cruzados da Ordem Jurídica: a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 1945-1964. 2011. 266 f. Tese (doutorado em História Social) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-06062011-164833/publico/2011_MarcoAurelioVannucchiLemedeMatos.pdf). Há ficha individual e pasta nos Arquivos da DOPS, depositados no Arquivo Público do Estado do Paraná.

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