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Exportação Temporária

Fonte: EverybodyWiki Bios & Wiki
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Exportação Temporária[editar]

A exportação temporária é um regime aduaneiro no qual é concedida a retirada de produtos do país, com a isenção de pagamento dos tributos que envolvem o processo de exportação. Esta atividade possui aplicabilidade somente quando os produtos possuem um prazo pré-determinado para seu retorno ao local de origem, no mesmo estado no qual foi exportado anteriormente.

Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo[editar]

Outro recurso existente é o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, no qual é permitida a saída do produto de um país a outro, por tempo determinado, com o objetivo de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem e sendo assim, sua futura reimportação trata-se de um produto final alterado, tendo seus tributos cobrados sobre o valor agregado ao mesmo.

Este tipo de atividade aplica-se aos seguintes objetivos:

  • Produtos para exposição em feiras ou competições no exterior;
  • Mercadorias industrializados que necessitam de reparos ou restauração;
  • Animais, com o intuito de reprodução ou para outras necessidades;
  • Veículos para utilização do proprietário;
  • Matérias-primas, insumos ou minérios, para recuperação, transformação ou beneficiamento.

Solicitação de exportação temporária[editar]

O benefício do regime de exportação temporária pode ser solicitada juntamente à repartição que jurisdiciona o local em que será efetuado o processo, sendo portos, aeroportos ou fronteiras de exportação de bens à outros países.

Inspeção de mercadorias[editar]

A conferência das mercadorias com base nos documentos apresentados deve ser realizada no estabelecimento do exportador ou em qualquer outro local em que, havendo o conhecimento das autoridades competentes, a decisão possa outorgada.

[1] [2]


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  1. Receita Federal, [1], Receita Federal, 18 de novembro de 2018
  2. Aprendendo a Exportar, [2], Aprendendo a Exportar, 18 de novembro de 2018


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