Welcome to EverybodyWiki ! Nuvola apps kgpg.png Sign in or create an account to improve, watchlist or create an article like a company page or a bio (yours ?)...

Juiz no Brasil

Fonte: EverybodyWiki Bios & Wiki
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa


O juiz no Brasil é membro do Poder Judiciário do país, responsável por conferir razão a uma parte, declarando e ordenando o que for necessário para efetivar sua tutela.

Requisitos[editar]

Para que o Estado brasileiro escolha quais cidadãos dentre os interessados estão aptos a se tornarem magistrados, é necessário ser bacharel em Direito, aprovado em concurso público e com no mínimo 3 anos de experiência profissional (adotado pela Emenda Constitucional n. 45/2004).

Na justiça brasileira, os juízes integrantes de Tribunal Regional Eleitoral, Regional do Trabalho e Regional Federal utilizam o título de "desembargador", apesar da Carta Magna e a Lei Orgânica da Magistratura definir o título de "juiz de Tribunal". Por sua vez o juiz que compõe o Supremo Tribunal Federal ou os tribunais superiores recebe o título de ministro.

Atos[editar]

Dentro de uma infinidade de atos os mais importantes reconhecidos doutrinariamente são:

Despacho de Mero Expediente[editar]

Essa espécie de atividade não possui caráter decisório, é para dar seguimento à marcha processual, ex: "Intime-se a parte ré", "junte-se a provar de...", "notifique-se...".

Decisão Interlocutória[editar]

São decisões que resolvem o processo sem julgamento do mérito, e.g: tutela antecipada, incidente processual.

Sentença[editar]

O ato mais importante, é a pronunciação do Estado resolvendo, ao seu entender, a lide, seja sem a resolução do mérito, como nos casos previstos nos incisos do art. 485 do Código de Processo Civil brasileiro, ou com a resolução do mérito, como nos casos previstos nos incisos do art. 487 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Erro Lua em Módulo:Categorização_AD_e_AB_de_outras_wikis na linha 173: attempt to index field 'wikibase' (a nil value).

  • Portal do Brasil
  • Portal do direito



Outros artigos dos temas Brasil E DireitoDefensoria Pública do Brasil, Gabriela Prioli, Poder Judiciário do Brasil, Fóruns do Brasil, José Sarney

Outros artigos do tema Brasil : Paola Giometti, TV Manaus, Fernando Schuler, Sérgio Trindade, Lêda Boechat Rodrigues, Heino Willy Kude, Pedro Aleixo

Outros artigos do tema Direito : Caso Delfin, Ali Mazloum, Tribunais superiores, Dirigente Sindical, Fóruns do Brasil, José Sarney, Defensoria Pública do Brasil


Este artigo "Juiz no Brasil" é da wikipedia The list of its authors can be seen in its historical and/or the page Edithistory:Juiz no Brasil.



Compte Twitter EverybodyWiki Follow us on https://twitter.com/EverybodyWiki !