Linha de sucessão ao trono brasileiro

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A Família Imperial em 1913, na França.

A linha de sucessão ao trono brasileiro se refere à ordem de sucessão dos monarcas durante o período do Império do Brasil. Embora em 1889 o Brasil tenha adotado o sistema republicano, e em 1891 tenha extinto todos os títulos nobiliárquicos e direitos dinásticos,[1] a expressão também é usada no contexto das pretensões dos movimentos de restauração monárquica no Brasil.

Após a Proclamação da República Brasileira, em 15 de novembro de 1889, a família imperial brasileira foi exilada na França e Áustria.[2][3] Os descendentes diretos do último imperador, Pedro II, os filhos dos príncipes imperiais, Isabel Leopoldina de Bragança e Luís Gastão d'Orléans, foram criados na França até à maioridade.

Em vista da impossibilidade de coroar um imperador, o movimento monarquista brasileiro passou a referir-se ao pretenso herdeiro do trono brasileiro como Chefe da casa imperial brasileira, alegando que este continua mantendo o estilo Sua Alteza Imperial e Real, sendo o "Real" devido à instituição do principado de Orléans e Bragança, em 1910, mas cuja legitimidade é contestada. O segundo na linha sucessória deteria o título de Príncipe Imperial do Brasil e, caso este tenha filho, seria o terceiro na linha sucessória, intitulado Príncipe do Grão-Pará. Para o movimento monarquista, os demais descendentes seriam denominados príncipes do Brasil, título equivalente ao de infante, de Portugal.

Regras de sucessão[editar]

Na visão de parte do movimento monarquista brasileiro, as regras de sucessão ao trono imperial brasileiro seguiriam as regras estabelecidas na Constituição brasileira de 1824, e se assemelhariam à regras da Constituição portuguesa de 1826, ambas decretadas por Pedro I do Brasil e IV de Portugal. A semelhança se deve ao fato de a família imperial brasileira ser um ramo da Casa de Bragança, e essas regras de sucessão remeteriam às tradições monárquicas ibéricas, no geral, e à ata de Lamengo, especificamente.

Pelo que constava na Constituição brasileira de 1824, revogada em 1891, para ser eletivo ao trono imperial, o pretendente deveria ser descendente direto e legítimo de Pedro I[4] e ter nacionalidade brasileira.[5] Além disso, conforme as tradições ibéricas, que não se sujeitavam à lei sálica, nada impedia que uma princesa assumisse a chefia da dinastia, desde que não tivesse um irmão igualmente legítimo – independentemente de sua idade.[6] O casamento dos príncipes, especialmente da princesa herdeira presuntiva, deveria ser feito de acordo com o consentimento do imperador ou da assembleia.[7] Tanto os príncipes quanto seus cônjuges haveriam de ser católicos.[8]

Todavia, a casa imperial brasileira consolidou mais algumas regras, para além daquelas inscritas na Carta de 1824, que se coadunam com as tradições ibéricas. O casamento do príncipe, para ser reconhecido pelo chefe da casa imperial, tinha que apresentar paridade de nascimento. Caso um membro da linha sucessória contraisse casamento com dinasta estrangeiro, havia que se estabelecer um acordo entre ambas as casas para que se preservassem ambas as pretensões – como o ocorrido no casamento da princesa Leopoldina do Brasil com Luís Augusto de Saxe-Coburgo-Gota.

Os ex-príncipes Antônio, Luís e Pedro, em 1891, já em exílio

Linha de sucessão[editar]

Primeiro Reinado[editar]

À data da abdicação de D. Pedro I, em 1831, esta era a linha de sucessão ao trono brasileiro:

  1. Sua Alteza Imperial, D. Pedro, príncipe imperial do Brasil
  2. Sua Alteza, D.ª Maria da Glória, princesa do Brasil[9]
  3. Sua Alteza, D.ª Januária, princesa do Brasil
  4. Sua Alteza, D.ª Francisca, princesa do Brasil

Segundo Reinado[editar]

À data da proclamação da república, esta era a linha de sucessão ao trono brasileiro:

  1. Sua Alteza Imperial, D. Isabel , princesa imperial do Brasil
  2. Sua Alteza Imperial, D. Pedro de Alcântara, príncipe do Grão-Pará
  3. Sua Alteza, D. Luís Maria , príncipe do Brasil
  4. Sua Alteza, D. Antônio Gastão , príncipe do Brasil
  5. Sua Alteza, Pedro Augusto , príncipe do Brasil príncipe de Saxe-Coburgo-Gota
  6. Sua Alteza, Augusto Leopoldo , príncipe do Brasil príncipe de Saxe-Coburgo-Gota
  7. Sua Alteza, D.ª Januária, princesa do Brasil
  8. Sua Alteza, D.ª Francisca, princesa do Brasil

Pretensões[editar]

Com a Proclamação da República e a extinção do trono brasileiro, e também de todos os títulos nobiliárquicos e da própria família imperial, enquanto instituição, deixou de existir uma linha de sucessão oficial ao extinto trono. Informalmente, monarquistas brasileiros conjecturam sobre a possível linha de sucessão ao extinto trono, e a questão é objeto de uma disputa entre os descendentes da família imperial.

Ramo de Petrópolis[editar]

Ver artigo principal: Ramo de Petrópolis

O Ramo de Petrópolis é um dos ramos da Família Orléans e Bragança a requerer a chefia da Família Imperial Brasileira. Ele é formado pelos descendentes de Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança, filho mais velho de Isabel do Brasil.

Pedro de Alcantara foi forçado por sua mãe em 1908 a renunciar à pretensão aos seus supostos direitos dinásticos, para que pudesse se casar com a condessa Elisabeth de Dobrzenicz. Isabel desejava que Pedro de Alcântara, seu herdeiro mais velho, contraísse casamento dinástico, ou seja, com membro de casa dinástica reinante. Do contrário, deveria renunciar aos seus direitos de sucessão. Elisabeth não preenchia os requisitos para esse tipo de casamento dinástico, nascida em família da média nobreza da Boêmia (atual Chéquia), de forma que Isabel se opôs a esse casamento. Apesar de, à altura, a monarquia ter sido abolida do Brasil havia 19 anos, e de não se dispor de um governo imperial de exílio, tratavam-se essas questões de forma muito séria, pois ainda havia esperanças de restauração do regime. Além disso, eles desejavam legitimar-se junto aos nobres e monarquistas de outros países, fossem de monarquias vigentes ou abolidas.

A constituição do império brasileiro de 1824 já se encontrava completamente revogada pela constituição republicana de 1891. Pedro não contestou a sua renúncia e não reivindicou a chefia da casa imperial após sua mãe falecer em 1921, mas disse em uma entrevista em 1937 que sua renúncia "não atendia aos requisitos da Lei Brasileira, não havia consulta prévia com a nação, não havia protocolo para atos dessa natureza e, além disso, não foi uma renúncia hereditária".[10]

Pedro Gastão de Orleans e Bragança, filho mais velho de Pedro de Alcântara, repudiou a renúncia de seu pai e reivindicou a chefia da Casa Imperial Brasileira em 1940.[11]. Defendia que caso a monarquia fosse restabelecida, caberia ao Congresso Nacional decidir quem deveria ocupar o trono. Após a morte de Pedro Gastão, em 2007, seu filho mais velho, o Pedro Carlos de Orléans e Bragança, atual patriarca do ramo de Petrópolis, e os filhos mais novos se declararam republicanos.[12]

Ramo de Vassouras[editar]

Ver artigo principal: Ramo de Vassouras

O Ramo de Vassouras é um dos ramos da Família Orléans e Bragança a requerer a chefia da Família Imperial Brasileira. O ramo é formado pelos descendentes de Luís Maria Filipe de Orléans e Bragança, filho mais novo de Isabel do Brasil.

Ficheiro:Linha Masculina Ramo de Vassouras de Orleães e Bragança.png
Linha Masculina Ramo de Vassouras de Orléans e Bragança.

O filho de Luís Maria Filipe, Pedro Henrique de Orléans e Bragança, se tornou o patriarca do Ramo de Vassouras com apenas treze anos. Em 1921 morrera a matriarca da família imperial, Isabel Lepoldina de Bragança e Bourbon, e, um ano antes, Luís Maria Filipe. Com sua morte em 1981, suas pretensões dinásticas foram transferidas a seu filho Luíz Gastão de Orléans e Bragança.[13]

  1. Luíz Gastão de Orléans e Bragança [14]
  2. Bertrand de Orléans e Bragança [15]
  3. Antônio João de Orléans e Bragança [16]
  4. Rafael de Orléans e Bragança [17]
  5. Maria Gabriela de Orléans e Bragança [18]
  6. Sua Alteza, Eleonora de Orléans e Bragança,Princesa Titular Consorte de Ligne [19]
  7. Sua Alteza, Henri Antonie, Príncipe Hereditário de Ligne [20]

Ramo de Saxe-Coburgo e Bragança[editar]

Brasão do ramo Saxe-Coburgo-Bragança.
Ver artigo principal: Ramo de Saxe-Coburgo e Bragança

O ramo de Saxe-Coburgo e Bragança descende de D. Leopoldina do Brasil, segunda filha de D. Pedro II, e de seu cônjuge, Luís Augusto, príncipe de Saxe-Coburgo-Gota. Devido às dificuldades da princesa D. Isabel em gerar um herdeiro para o trono brasileiro, foram incluídas cláusulas no contrato nupcial entre D. Leopoldina e Luís Augusto que garantiam que o casal deveria, entre outras coisas, residir parte do ano no Brasil e ter seus filhos em território brasileiro, na qualidade de herdeiros presuntivos de D. Isabel: Pedro Augusto, Augusto Leopoldo e José Fernando.[21] Com o nascimento de Pedro de Alcântara, príncipe do Grão-Pará e primogênito de D. Isabel, o ramo de Saxe-Coburgo e Bragança foi preterido na linha de sucessão pelo ramo de Orléans e Bragança.

Os únicos membros do ramo de Saxe-Coburgo e Bragança que ainda mantêm a nacionalidade brasileira, condição para legitimar-se à linha sucessória do trono brasileiro, são os descendentes da princesa Teresa Cristina de Saxe-Coburgo-Gota e Bragança, filha de Augusto Leopoldo.[22] A nacionalidade brasileira da princesa de Saxe foi reconhecida pelo governo do Brasil apenas em 1922. Seus quatro filhos foram registrados no consulado do Brasil em Viena como cidadãos brasileiros.[22]

Verificam-se, todavia, casamentos morganáticos neste ramo, ou seja aqueles em que um(a) nobre, príncipe (princesa) ou rei (rainha) desposa alguém de posição social inferior, o mesmo motivo pelo qual teria levado Isabel a excluir seu primogênito, Pedro de Alcântara, da linha sucessória ao trono brasileiro. Por exemplo, Teresa Cristina, princesa de Saxe-Coburgo-Gota, casou-se com Lamoral de Táxis, barão de Bordonha e Valnigra. Muitos contestam a obrigatoriedade desta regra.

Carlos Tasso de Saxe-Coburgo e Bragança, barão de Bordonha e Valnigra e filho de Teresa Cristina, é o atual patriarca deste ramo dinástico.

Brasão dos ramos de Vassouras e Petrópolis.

Ver também[editar]

  • Linha de sucessão presidencial do Brasil
  • Linha de sucessão ao trono francês (orleanista)
  • Casa de Bragança
  • Príncipe do Grão-Pará
  • Príncipe de Orléans e Bragança
  • Ramo de Saxe-Coburgo e Bragança
  • Casa de Orleães
  • Príncipe Imperial do Brasil

Referências

  1. «Constituição de 1891». Câmara dos Deputados. art. 72, § 2º. Consultado em 22 de novembro de 2020 
  2. Rezzutti, Paulo,. D. Pedro II : o último imperador do novo mundo revelado por cartas e documentos inéditos 1a̲ edição ed. São Paulo, SP: [s.n.] OCLC 1139029456 
  3. «Dom Luiz de Orleans e Bragança» 
  4. Constituição Brasileira de 1824, art. 116.
  5. Constituição Brasileira de 1824, art. 119.
  6. Constituição Brasileira de 1824, art. 117.
  7. Constituição Brasileira de 1824, art. 120.
  8. Constituição Brasileira de 1824, art. 106.
  9. D.ª Maria da Glória permaneceu na linha de sucessão brasileira até 1835. Cf.: Lei n.º 91, de 30 de Outubro de 1835 [1] Arquivado em 15 de julho de 2014, no Wayback Machine.
  10. VILLON, Victor (2008). Elisabeth Dobrzensky von Dobrzenicz "Empress of Brazil". In: Royalty Digest Quarterly, 3, p. 33.
  11. Bodstein, Astrid (2006). «The Imperial Family of Brazil». Royalty Digest Quarterly (3) 
  12. GUTIÉRREZ, Bernado (9 de janeiro de 2008). «La familia real brasleña defiende nuevos ideales» (em espanhol). Publico. Consultado em 10 de abril de 2020 
  13. «Conheça a árvore genealógica da família imperial, expulsa do Brasil há 130 anos». Folha de S.Paulo. 13 de novembro de 2019. Consultado em 20 de setembro de 2021 
  14. «Dom Luiz » Monarquia». monarquia.org.br. Consultado em 20 de setembro de 2021 
  15. «Dom Bertrand » Monarquia». monarquia.org.br. Consultado em 20 de setembro de 2021 
  16. «Dom Antonio » Monarquia». monarquia.org.br. Consultado em 20 de setembro de 2021 
  17. «Dom Rafael » Monarquia». monarquia.org.br. Consultado em 20 de setembro de 2021 
  18. «Dona Maria Gabriela » Monarquia». monarquia.org.br. Consultado em 20 de setembro de 2021 
  19. «Dona Eleonora » Monarquia». monarquia.org.br. Consultado em 20 de setembro de 2021 
  20. «Príncipe Henri » Monarquia». monarquia.org.br. Consultado em 20 de setembro de 2021 
  21. SAXE-COBURGO E BRAGANÇA, Dom Carlos de. Princesa Leopoldina. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, vol. 243, 1959, pp. 75, 80-81.[2] Arquivado em 21 de dezembro de 2010, no Wayback Machine.
  22. 22,0 22,1 LESSA, Clado Ribeiro de. O Segundo Ramo da Casa Imperial e a Nossa Marinha de Guerra. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, vol. 211, 1951, p. 132 (ISSN 0101-4366)[3] Arquivado em 7 de março de 2014, no Wayback Machine.

Ligações externas[editar]

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