Linha do tempo do governo Jair Bolsonaro

Esta é a linha do tempo do governo de Jair Bolsonaro.

2019

Janeiro

Data	Ato do governo ou acontecimento relacionado	Ref
1° de janeiro	Bolsonaro tomou posse como presidente da República Federativa do Brasil.
	Bolsonaro assinou seu primeiro decreto, aumentando o salário mínimo de R$ 954,00 para 998,00. O valor ficou abaixo dos R$ 1.006,00 estimados inicialmente no orçamento.
	Bolsonaro assinou seu segundo decreto, através do qual a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas no país, saiu da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e foi para o Ministério da Agricultura, chefiado por Tereza Cristina.
2 de janeiro
3 de janeiro
4 de janeiro	O ministro da Justiça Sérgio Moro autorizou o envio de 300 homens da Força Nacional de Segurança para conter as ondas de violência no Ceará.
	Bolsonaro sancionou uma lei para permitir que alunos faltem ás aulas por motivos religiosos. As escolas públicas e particulares em todo o país terão até dois anos para se preparar para a mudança.
5 de janeiro
6 de janeiro
7 de janeiro
8 de janeiro	Bolsonaro confirmou que o Brasil se retirou do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular (mais conhecido como "Pacto Global pela Migração"), da ONU e afirmou que "[o] Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes".
9 de janeiro	O governo tem a sua primeira queda com a demissão de Alecxandro Carreiro, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX).
10 de janeiro
11 de janeiro
12 de janeiro
13 de janeiro
14 de janeiro	Bolsonaro anunciou o deputado Major Vitor Hugo como líder do governo na Câmara dos Deputados.
15 de janeiro	Bolsonaro assinou o Decreto Nº 9.685, que flexibiliza as regras para a posse de armas de fogo no país.
16 de janeiro	Bolsonaro sancionou o orçamento de 2019, que contemplou o pareamento de receitas e despesas, alguns programas sociais, grande volume de benefícios fiscais e a manutenção do fundo partidário.
17 de janeiro
18 de janeiro	Bolsonaro concede a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.
	Foi aceito no governo o pedido do filho do presidente Bolsonaro, Flávio, para a suspensão das investigações relativas a movimentações financeiras de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.
	Bolsonaro assinou uma medida provisória que estabelece medidas para combater fraudes em benefícios pagos pela previdência social.
19 de janeiro
20 de janeiro	Bolsonaro faz a sua primeira viagem oficial para o Fórum Econômico Mundial em Davos na Suíça e contou com a presença de 250 autoridades do G20 e de outros países.	[carece de fontes]
21 de janeiro
22 de janeiro
23 de janeiro	O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou 35 metas para os cem primeiros dias de governo, que incluem privatizações e o "enxugamento do Estado". (Veja a lista das metas.)
24 de janeiro	Bolsonaro assinou um decreto que alterou a Lei de Acesso à Informação, dando a chefes de órgãos ligados aos ministérios, a permissão de atribuir sigilo "ultrassecreto" a dados que antes poderiam ser solicitados pela lei federal.
25 de janeiro	Bolsonaro retorna para Brasília depois do comitê do Fórum Econômico Mundial na Suíça.	[carece de fontes]
26 de janeiro
27 de janeiro
28 de janeiro
29 de janeiro
30 de janeiro
31 de janeiro

Fevereiro

Data	Ato do governo ou acontecimento relacionado	Ref
1° de fevereiro
2 de fevereiro
3 de fevereiro
4 de fevereiro	O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou para os atuais governadores e representantes dos 26 estados (mais o Distrito Federal), o Projeto de Lei Anticrime que prevê alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos.
5 de fevereiro
6 de fevereiro
7 de fevereiro
8 de fevereiro
9 de fevereiro
10 de fevereiro
11 de fevereiro
12 de fevereiro
13 de fevereiro
14 de fevereiro
15 de fevereiro
16 de fevereiro
17 de fevereiro
18 de fevereiro	Bolsonaro exonerou o ministro Gustavo Bebianno, acusando-o de traição política e uso de candidaturas "laranjas" em sua campanha presidencial. No mesmo dia, Bolsonaro anuncia o novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, o general de divisão Floriano Peixoto Vieira Neto. Com isso, os ministérios agora tem oito militares de frente e o governo tem no total, dez militares em exercício.
19 de fevereiro
20 de fevereiro	Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso a proposta da Reforma da Previdência, anunciando que a aposentadoria necessária para os homens é de 65 anos e para as mulheres, 62 anos.
21 de fevereiro
22 de fevereiro
23 de fevereiro
24 de fevereiro
25 de fevereiro
26 de fevereiro	De acordo com a aprovação total no Senado, 55 senadores foram favoráveis à transição de presidente do Banco Central, para Roberto Campos Neto, já indicado por Bolsonaro em 16 de novembro de 2018.	[carece de fontes]
27 de fevereiro	Bolsonaro anunciou a deputada federal paulista, Joice Hasselmann, como a nova líder do governo no Congresso.	[carece de fontes]
28 de fevereiro

Março

Data	Ato do governo ou acontecimento relacionado	Ref
1° de março
2 de março
3 de março
4 de março
5 de março
6 de março	Em uma aparente tentativa de criticar o Carnaval, Bolsonaro publica um vídeo pornográfico em sua conta do Twitter. O episódio gerou severas críticas e teve repercussão internacional.
7 de março
8 de março
9 de março
10 de março
11 de março
12 de março	Bolsonaro assinou um decreto governamental que extinguiu 21 mil funções de confiança e limitou gratificações.
13 de março
14 de março
15 de março	Bolsonaro arrecadou R$ 2,377 bilhões de reais à vista com leilão de 12 aeroportos no país. As regras do leilão previam ainda uma outorga variável a ser paga ao longo dos 30 anos de concessão. O ágio passou de 4.700% pelo bloco da região Centro-Oeste do país, em 4 aeroportos só no estado do Mato Grosso (Alta Floresta, Sinop, Cuiabá e Rondonópolis).
	O governo fixou critérios com ficha limpa para a nomeação dos cargos de confiança e funções gratificadas conforme o Decreto N° 9.727.
16 de março	Bolsonaro assinou o Decreto N° 9.731, liberando unilateralmente o visto de passaporte para os visitantes americanos, australianos, canadenses e japoneses.
17 de março	Bolsonaro embarcou para a sua segunda viagem oficial para os Estados Unidos a fim de se encontrar com o presidente Donald Trump para comentar sobre a relação diplomática entre os dois países e a crise presidencial na Venezuela.
18 de março
19 de março
20 de março	De volta ao Brasil, Bolsonaro discutiu sobre a Reforma da Previdência para os militares em exercício. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes das Forças Armadas foram recebidos para discutir sobre o texto. Bolsonaro apresentou o projeto com mudanças novas na aposentadoria dos militares, que foi enviado ao Congresso no mesmo dia.
21 de março	Bolsonaro embarca para a sua terceira viagem oficial para o Chile, para se encontrar com o presidente Sebastián Piñera, para comentar sobre a relação econômica entre os dois países e se reunir com os líderes de todos os países sul-americanos. Nesse mesmo dia, Bolsonaro comemorou seu aniversário de 64 anos de idade.
22 de março	O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, lançou a primeira etapa da Agenda Ambiental Urbana: Combate ao Lixo no Mar, nos municípios litorâneos de Santos e Ilhabela, em São Paulo.
23 de março	Bolsonaro retorna para Brasília depois da viagem ao Chile e recebe o Major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, para comentar sobre a aprovação da Reforma da Previdência completa (a aposentadoria necessária de civis e militares). O texto foi enviado para toda a Câmara e foi tramitado á Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
24 de março
25 de março	Bolsonaro autorizou a comemoração da data do início da ditadura militar no país em 1964.
26 de março	A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves cancelou o envio de cerca de R$ 42 milhões de reais para a compra de bitcoins para as necessidades na FUNAI e na Universidade Federal Fluminense (UFF).	[carece de fontes]
27 de março	A proposta da Reforma da Previdência se estagnou no Congresso, contribuindo para a crise política e econômica do começo do governo.
28 de março	Bolsonaro criou o documento M.P.-877/2019, que facilitará o aumento á economia brasileira em cerca de R$ 15 milhões de reais por ano. Os órgãos executivos e federais voltaram a realizar compras de passagens aéreas diretamente das companhias que operam voos domésticos sem intermediação de agência de viagem.	[carece de fontes]
	O governo leiloa o trecho centro-sul da Ferrovia Norte-Sul. O investimento previsto para o leilão foi de R$ 2,8 bilhões de reais. O trecho foi leiloado com 1.537 km de distância, dos municípios de Porto Nacional, no estado do Tocantins até o município paulista de Estrela D’Oeste.	[carece de fontes]
29 de março	A Justiça Federal no Distrito Federal proíbe a União de realizar comemorações pelo aniversário do golpe militar de 1964, previstas para o dia 31 de março. Na tutela de urgência concedida, a juíza ressaltou o "o direito fundamental à memória e à verdade" e argumentou que comemorar um golpe de Estado era incompatível com o Estado democrático de direito.
30 de março
31 de março	Bolsonaro chega a Israel para visita oficial de três dias e defende parcerias em segurança e defesa, incluindo programas de cooperação que permitam a ida de estudantes brasileiros para capacitação nessas áreas de conhecimento.

Abril

Data	Ato do governo ou acontecimento relacionado	Ref
1° de abril
2 de abril
3 de abril
4 de abril	Bolsonaro oficializou a criação do 13° salário para o Bolsa Família.
5 de abril	Bolsonaro confirmou o fim do Horário de verão no Brasil, e sinalizou que para o futuro a tendência é que a mudança nos relógios seja eliminada do calendário do país. A decisão foi anunciada no café da manhã do presidente, acompanhado com jornalistas.
6 de abril
7 de abril
8 de abril	Bolsonaro exonerou o ministro Ricardo Vélez Rodríguez do Ministério da Educação, e anuncia Abraham Weintraub, ex-secretário executivo da Casa Civil, para assumir o ministério.
	Bolsonaro sancionou uma lei que torna a adesão dos brasileiros, automática, ao Cadastro positivo. Até então, a inclusão era voluntária. A intenção da medida facilitar a concessão de crédito e, consequentemente, diminuir juros.
9 de abril
10 de abril
11 de abril	Em um evento com evangélicos, Bolsonaro sugeriu que se pode "perdoar, mas não esquecer" o Holocausto. A declaração causou fortes reações em Israel. O presidente enviou uma carta com explicações mais significativas ao governo israelense.
12 de abril
13 de abril
14 de abril
15 de abril	Bolsonaro começa a formalizar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Pela primeira vez, desde 2011, não haverá aumento real do salário mínimo, nem reajuste para servidores (exceto militares) e nem realização de concursos públicos.
16 de abril
17 de abril
18 de abril
19 de abril
20 de abril
21 de abril
22 de abril
23 de abril
24 de abril	Bolsonaro sanciona uma lei que junto ao Congresso, cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). Segundo o Ministério da Economia, essa figura jurídica irá permitir que pessoas com boa autonomia física poderão abrir uma conta na ESC, com o objetivo de emprestar dinheiro para realizar pequenos negócios.
25 de abril	Bolsonaro assina o decreto que acaba com o horário de verão no Brasil e também, um ato que retira o sigilo de operações de crédito com recursos públicos.
26 de abril
27 de abril
28 de abril
29 de abril
30 de abril	Bolsonaro assina uma medida provisória para a Liberdade econômica no país.

Maio

Data	Ato do governo ou acontecimento relacionado	Ref
1° de maio
2 de maio
3 de maio
4 de maio
5 de maio
6 de maio
7 de maio	Bolsonaro assina um decreto que altera as regras sobre a flexibilização das armas e munições, em que o portador pode comprar mil cartuchos envés de cinquenta e o decreto também afirma que alguns fuzis serão liberados para os civis.
8 de maio	Bolsonaro participou de um encontro com os governadores Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Wilson Witzel, para discutir sobre algumas propostas de mudanças no pacto federativo, especialmente para que a União aumente seus repasses às outras unidades federativas, que se encontravam em dificuldades econômicas.
9 de maio
10 de maio
11 de maio
12 de maio
13 de maio
14 de maio	Bolsonaro sanciona algumas mudanças que torna a Lei Maria da Penha, mais rígida e embarca para a segunda viagem oficial para os Estados Unidos, na cidade de Dallas, Texas, para receber a homenagem da Câmara de Comércio (Brasil-EUA).
15 de maio
16 de maio	Ainda nos EUA, Bolsonaro reage, nas redes sociais, aos protestos estudantis no Brasil contra as medidas de seu governo, chamando-as de inúteis.
17 de maio
18 de maio
19 de maio
20 de maio	Ao custo de R$ 37 milhões, o governo lança uma campanha publicitária pela reforma da Previdência sob o novo slogan: "Nova Previdência. Pode perguntar. É melhor para todos e para o Brasil."
21 de maio	Bolsonaro assina o Ato de Consagração do Brasil ao Imaculado Coração de Maria, no estado da Bahia.
22 de maio	Bolsonaro revoga MP que criava uma estatal de navegação aérea que se chamaria NAV Brasil. Com deputados da região Nordeste, fala em criar um projeto futuro que dará mais arrecadação do que a reforma da Previdência.
23 de maio
24 de maio
25 de maio
26 de maio
27 de maio
28 de maio
29 de maio
30 de maio	A nova política nacional de desenvolvimento regional é assinada pelo presidente Bolsonaro, que tem como objetivo promover a economia em áreas menos desenvolvidas do país como a Amazônia e as regiões Centro-Oeste e Nordeste.
31 de maio

Junho

Data	Ato do governo ou acontecimento relacionado	Ref
1° de junho
2 de junho
3 de junho
4 de junho
5 de junho
6 de junho
7 de junho
8 de junho
9 de junho
10 de junho
11 de junho
12 de junho
13 de junho	Bolsonaro exonera o general Carlos Alberto dos Santos Cruz e anuncia o general da reserva Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira como novo ministro-chefe da Secretaria do Governo. O principal motivo da exoneração foi uma série de atritos com Carlos Bolsonaro, filho do presidente e com Olavo de Carvalho ao general Santos Cruz, durante ao seu mandato.
14 de junho
15 de junho
16 de junho
17 de junho	Bolsonaro indica Gustavo Henrique Moreira Montezano para assumir a presidência do BNDES, depois de Joaquim Levy pedir demissão um dia antes.
18 de junho	No Senado, com 47 votos contra e 28 votos favoráveis, Bolsonaro teve a sua primeira derrota em mudar as regras sobre a flexibilização de armas e munições.
19 de junho
20 de junho	Bolsonaro exonera o general Floriano Peixoto da Secretaria-Geral da Presidência e no dia seguinte, anuncia o major da Polícia Federal e militar Jorge de Oliveira Francisco para o cargo. Enquanto isso, o general Peixoto assume a presidência da Empresa dos Correios, depois do general Juarez Cunha ser exonerado.
21 de junho
22 de junho
23 de junho
24 de junho
25 de junho	O sargento militar Manuel Silva Rodrigues, integrante da Força Aérea Brasileira, foi detido no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por transportar 39 kg de cocaína no avião da FAB com destino á Osaka.
26 de junho
27 de junho	Bolsonaro embarca para Osaka, Japão, para participar da 14° reunião de cúpula do G20. As questões motivadoras da reunião será sobre o desmatamento da Amazônia e os bens econômicos na reforma da Previdência do Brasil.
28 de junho	Bolsonaro comemora o fechamento do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O presidente afirma que esse resultado trará grandes benefícios para a economia brasileira.
29 de junho
30 de junho	Bolsonaro retorna da reunião do G20 para Brasília e afirma ter uma "missão já cumprida" para o bem-estar do povo brasileiro.

Julho

Data	Ato do governo ou acontecimento relacionado	Ref
1° de julho
2 de julho
3 de julho
4 de julho
5 de julho
6 de julho
7 de julho
8 de julho
9 de julho
10 de julho
11 de julho
12 de julho
13 de julho
14 de julho
15 de julho
16 de julho
17 de julho
18 de julho
19 de julho
20 de julho
21 de julho
22 de julho
23 de julho
24 de julho
25 de julho
26 de julho
27 de julho
28 de julho
29 de julho
30 de julho
31 de julho

Ver também

• Lista de membros do gabinete de Jair Bolsonaro
• Governo Jair Bolsonaro
• Posse de Jair Bolsonaro
• Lista de viagens presidenciais de Jair Bolsonaro

Referências

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