Mudrovitsch Advogados

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Mudrovitsch Advogados
Mudrovitsch Advogados.png
Gênero Escritório de Advocacia
Fundação 2012 na cidade de Brasília  Brasil
Fundador(es) Rodrigo Mudrovitsch
Sede Brasília
Locais Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Velho
Empregados 38
Produtos Áreas de Prática
  • Direito Constitucional
  • Direito Criminal
  • Arbitragem
  • Concorrência
  • Cível
  • Energia
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Website oficial https://mudrovitsch.adv.br

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Mudrovitsch Advogados é um escritório de advocacia brasileiro, com a primeira sede fundada em 2012 na cidade de Brasília, Distrito Federal. Atualmente tem frentes de atuação nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Velho.

História[editar]

O primeiro escritório foi fundado em 2012, na cidade de Brasília-DF, com o foco em áreas do Direito Público, especialmente Criminal e Constitucional. No mesmo ano, o escritório também abriu uma sede em Porto Velho-RO, com foco no atendimento jurídico na área de Energia.

No início do ano de 2015, fruto desse processo, foi aberta uma nova sede na cidade de São Paulo, para conferir atendimento ainda mais próximo e personalizado a vários de seus clientes que possuem sede na capital paulista.

Após anos de conquistas, com atuação diferenciada e reconhecida em casos relevantes e de projeção nacional, o escritório abriu sua mais nova filial, no Rio de Janeiro.

Hoje[editar]

O escritório é um dos maiores de advocacia em atividade no Brasil, com áreas de práticas em assuntos que vão desde o Direito Constitucional e Criminal, passando pela Arbitragem, chegando na Concorrência e no Cível, tendo, ainda, vasta atuação e expansão na área de Energia.

O escritório Mudrovitsch Advogados tem sede em 4 capitais brasileiras e é um dos principais escritórios de advocacia do país a congregar as mais variadas áreas da seara jurídica.

Áreas de atuação[editar]

Mudrovitsch Advogados tem, hoje, as seguintes unidades:

Casos relevantes[editar]

Desde a sua fundação, o escritório Mudrovitsch Advogados[1] atuou em diversas causas relevantes em todo o Brasil, com ênfase principalmente nas áreas de direito constitucional e penal.

Perante o Supremo Tribunal Federal, defendeu com sucesso a inconstitucionalidade de legislações estaduais que determinavam a instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios de Santa Catarina, da Bahia, do Mato Grosso do Sul e do Paraná[2].

Outro caso de destaque foi o exercício da liberdade de manifestação em Universidades públicas de todo o país[3].

No âmbito do controle abstrato de constitucionalidade de normas, também atuou em relevantes temas de direito constitucional;

  • Caso da proibição de trabalho externo por parte de presos[4];
  • Em nome do Partido dos Trabalhadores, a inconstitucionalidade da regra de prisão preventiva obrigatória de extraditandos prevista na Lei 6.815/80, representando o Partido Socialista Brasileiro[5];
  • A inconstitucionalidade de trechos das leis federais 12.830/2013 e 12.850/2013 em nome da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel)[6];
  • A constitucionalidade do indulto natalino a presos[7];
  • O reconhecimento de direitos políticos a membros do Ministério Público, em nome da Associação Nacional dos Procuradores da República[8];

Além disso, o trabalho também obteve vitórias importantes em temas de relevante impacto socioeconômico. Um deles foi o pedido junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de medidas específicas contra taxistas que praticarem condutas violentas contra motoristas de aplicativos[9]. Ao final de 2015, conseguiu Habeas corpus suspendendo o bloqueio do Whatsapp, rede social que não cumpriu decisão do Ministério Público paulista. O bloqueio prejudicou cerca de 100 milhões de usuários em todo país[10].

Ainda perante o Supremo Tribunal Federal, representou com êxito a Associação dos Municípios do Mato Grosso na recuperação da eficácia de Lei Estadual que determinava que o Fundo Estadual de Transportes e Educação (Fethab) repassasse 50% dos seus recursos aos municípios do Mato Grosso[11]. Foi também responsável pela absolvição da Senadora Gleisi Hoffman, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, em ação penal relacionada à operação Lava Jato[12].

Premiações[editar]

O Mudrovitsch Advogados é um dos escritórios mais premiados do Brasil, segundo a Revista Análise Advocacia 500[13].

Ligações externas[editar]

Referências[editar]

  1. «Catálogo de escritórios». Migalhas. Consultado em 9 de dezembro de 2018 
  2. «STF marca julgamento sobre bloqueadores de celulares em presídios». Veja. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 6 de dezembro de 2018 
  3. «PT pede ao STF livre manifestação em universidades e participação em julgamento». Globo.com. 31 de outubro de 2018. Consultado em 7 de dezembro de 2018 
  4. «PT questiona decisão que rejeitou ação sobre trabalho externo». Conjur. 28 de maio de 2014. Consultado em 6 de dezembro de 2018 
  5. «PSB aciona STF contra prisão obrigatória de extraditando». Jota Info. 31 de outubro de 2018. Consultado em 1 de novembro de 2016 
  6. «Operadoras reclamam de pedidos de delegados para quebra de sigilo telefônico». Conjur. 29 de outubro de 2014. Consultado em 1 de novembro de 2016 
  7. «Advogados pedem HC coletivo para excluídos por Barroso de indulto natalino». Jota. 14 de março de 2018. Consultado em 1 de dezembro de 2018 
  8. «Procuradores querem autorização do STF para disputar eleições sem deixar o cargo». O Globo. 1 de agosto de 2018. Consultado em 16 de dezembro de 2018 
  9. «Estudantes defendem cassação de licença de taxistas violentos contra Uber». Globo.com. 3 de dezembro de 2015. Consultado em 5 de dezembro de 2018 
  10. «Oi entra com Habeas Corpus para tentar suspender bloqueio ao WhatsApp». Conjur. 17 de dezembro de 2015. Consultado em 3 de dezembro de 2018 
  11. «STF mantém Lei e garante repasse de R$ 850 milhões aos municípios de MT». FolhaMax. 2 de fevereiro de 2017. Consultado em 3 de dezembro de 2018 
  12. «STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro». Globo.com. 19 de junho de 2018. Consultado em 7 de dezembro de 2018 
  13. «Análise Advocacia 500». Análise Advocacia 500. 2017. Consultado em 4 de dezembro de 2018 
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