Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau
Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB) | |
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Tipo | Entidade de classe |
Fundação | 8 de agosto de 1991 (32 anos) |
Sede | Av. Domingos Ramos. Edifício Carlos Gomes, 3º. C.P. 296 Bissau, Guiné-Bissau |
Línguas oficiais | Português |
Presidente (bastonário) | Basílio Sanca |
Sítio oficial | http://www.oaang.org/ |
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A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau é uma instituição de direito privado e de utilidade pública dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira representativa dos licenciados, bacharéis e solicitadores em Direito, que de acordo com o estabelecido na Constituição da Guiné-Bissau, nos estatutos e demais disposições legais aplicáveis, operam na advocacia.[1]
História[editar]
Foi criada no dia 8 de agosto de 1991; com efetivo registro no Cartório Notarial em Bissau datado de 7 de novembro de 1991 e a certidão da escritura de criação foi publicada no Boletim Oficial da República da Guiné-Bissau na edição de 28 de dezembro de 1992.
Desde 2002 integra a União dos Advogados de Língua Portuguesa
Competências legais[editar]
A atribuições estão elencada no artigo quarto do estatuto:[2]
- Garantir o patrocínio judiciário a todos os interessados junto dos tribunais independentemente das suas posses;
- Coadjuvar na administração da justiça e na realização do Direito;
- Zelar em conformidade com a lei e em colaboração com as entidades competentes para defesa dos direitos e garantias individuais dos cidadãos;
- Colaborar na criação e no desenvolvimento de um ordenamento jurídico adequado à realidade guineense;
- Promover a função social, dignidade da carreira profissional do foro e zelar pela observância integral dos respectivos princípios deontológicos;
- Defender dentro dos limites impostos pela lei o exercício independente do patrocínio judiciário;
- Promover a superação cultural, o aperfeiçoamento técnico profissional e o espírito de colaboração e entreajuda entre os seus membros, em ordem a proporcionar aos interessados um serviço de qualidade;
- Exercer jurisdição disciplinar exclusiva sobre os seus membros.
Lista de ex-presidentes[editar]
Lista a completar:
- Domingos Quadé
- Armando Mango
- Basílio Sanca
Referências
- ↑ Estatutos da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. www.oa.pt. Acesso em 4 de fevereiro de 2018.
- ↑ Ref, 1
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