Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau

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Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB)
Fundação 8 de agosto de 1991 (27 anos)
Tipo Entidade de classe
Sede Av. Domingos Ramos. Edifício Carlos Gomes, 3º. C.P. 296 Bissau, Guiné-Bissau
Línguas oficiais Português
Presidente (bastonário) Basílio Sanca
Sítio oficial http://www.oaang.org/

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A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau é uma instituição de direito privado e de utilidade pública dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira representativa dos licenciados, bacharéis e solicitadores em Direito, que de acordo com o estabelecido na Constituição da Guiné-Bissau, nos estatutos e demais disposições legais aplicáveis, operam na advocacia.[1]

História[editar | editar código-fonte]

Foi criada no dia 8 de agosto de 1991; com efetivo registro no Cartório Notarial em Bissau datado de 7 de novembro de 1991 e a certidão da escritura de criação foi publicada no Boletim Oficial da República da Guiné-Bissau na edição de 28 de dezembro de 1992.

Desde 2002 integra a União dos Advogados de Língua Portuguesa

Competências legais[editar | editar código-fonte]

A atribuições estão elencada no artigo quarto do estatuto:[2]

  • Garantir o patrocínio judiciário a todos os interessados junto dos tribunais independentemente das suas posses;
  • Coadjuvar na administração da justiça e na realização do Direito;
  • Zelar em conformidade com a lei e em colaboração com as entidades competentes para defesa dos direitos e garantias individuais dos cidadãos;
  • Colaborar na criação e no desenvolvimento de um ordenamento jurídico adequado à realidade guineense;
  • Promover a função social, dignidade da carreira profissional do foro e zelar pela observância integral dos respectivos princípios deontológicos;
  • Defender dentro dos limites impostos pela lei o exercício independente do patrocínio judiciário;
  • Promover a superação cultural, o aperfeiçoamento técnico profissional e o espírito de colaboração e entreajuda entre os seus membros, em ordem a proporcionar aos interessados um serviço de qualidade;
  • Exercer jurisdição disciplinar exclusiva sobre os seus membros.

Lista de ex-presidentes[editar | editar código-fonte]

Lista a completar:

  • Domingos Quadé
  • Armando Mango
  • Basílio Sanca

Referências

  1. Estatutos da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. www.oa.pt. Acesso em 4 de fevereiro de 2018.
  2. Ref, 1


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