PL 2418
O PL 2418 ou AI-5 Digital é um projeto de lei que legaliza nos tribunais militares previamente[1] o uso legal da arapongagem do exército na internet. Foi criado pelo senador do PSDB mineiro Eduardo Azeredo[2] durante a CPI dos cibercrimes presidida pela Mariana Carvalho durante o governo Dilma para os eventos desportivos[3] e ressuscitado 2 vezes[4] pelo José Medeiros e Erika Kokay no governo Bolsonaro como a nova versão do Marco Civil da Internet para incluir crimes de operação de bandeira falsa como o caso de Vina Guerrero[5] e de terrorismo, entrando em conflito com a constituição e o código penal no contexto da Vaza Jato.[6] Escrevendo para o Tecmundo, Felipe Payão chamou a lei de "censura, simples e clara."[7] Escrevendo para a revista Veja, Felipe Moura Brasil chamou a lei de "fim da imprensa livre" e uma "censura disfarçada de direito de resposta".[8] Enquanto a lei não for aprovada, Bolsonaro assinou ela como decreto provisório para que fosse fiscalizado os benefícios sociais da previdência além dos trabalhistas e demais apelando inclusive para dados biométricos e de DNA.[9][10]
Críticas[editar]
Glenn Greenwald foi um dos motivadores da volta do projeto de lei.[11] Segundo Paulo Pimenta, essa lei irá interceptar informações privadas de qualquer meio tecnológico disponível,[12] algo que os Estados Unidos não aprovaram durante os Ataques de 11 de setembro de 2001 com o USA PATRIOT Act.[13] A academia de humanas defende que isso tem semelhanças com o fechamento do regime na ditadura militar brasileira.[14] Também a lei visa bloquear conteúdo prévio de sites em até 48 horas.[15]
"Para aqueles que lutaram por um país democrático, o texto da comissão presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e assinado pelo deputado Espiridião Amin (PP-SC) pode ser considerado uma versão digital do AI-5. Para quem não conhece a história, trata-se do ato institucional de 1968 que deu plenos poderes aos ditadores militares, cessou com todas as garantias constitucionais dos cidadãos comuns e manchou com sangue a história da República brasileira."[15]
— IstoÉ
O AI-5 digital segue o modelo iraniano e de Putin para censurar a internet, sendo que a Manuela d'Ávila se reuniu com os ministros militares e o Bolsonaro para acertar a aplicação da lei inclusive contra militares como Paulo Chagas com um consenso político do movimento Fica Bolsonaro para que seja o para-raio e que não tenha eleições diretas antecipadas e preparar a Guerra Híbrida tecnológica em detrimento da estratégica, apoiando privatizações e regimes fiscais novos junto com a oposição e a juristocracia.[16][17]
A estratégia de usar de kompromat contra o inimigo interno, criando "o MDB da nova ditadura" que faltou na primeira fase da votação da lei e que segundo a nova lei toda conta de internet deve estar vinculada a um CPF em cooperação internacional.[18][19] O deputado Glauber Braga tirou de pauta o projeto de lei antiterrorismo do deputado Vitor Hugo de Araújo Almeida que complementariam o pacote do AI5 de outubro de 2019.[20][21][22][23][24]
Referências
- ↑ PL 2418/2019
- ↑ Hackers pavimentam a Lei de Acesso a Informação
- ↑ Após três anos de "enrrolaxion", Dilma apoia versão "amaciada" do AI-5 Digital
- ↑ ‘AI-5 digital’ volta a circular no Congresso
- ↑ ‘Eu estou com medo e arrependido’, diz youtuber que ameaçou Bolsonaro
- ↑ O AI-5 digital e as razões para o meganão
- ↑ Felipe Payão (7 de abril de 2016). «Ditadura? CPI dos Crimes Cibernéticos pode te censurar e trancar a internet». Tecmundo. Grupo NZN. Consultado em 13 de outubro de 2019
- ↑ Felipe Moura Brasil (5 de novembro de 2015). «FIM DA IMPRENSA LIVRE. Senado aprova censura disfarçada de direito de resposta». Veja. Grupo Abril. Consultado em 13 de outubro de 2019
- ↑ DECRETO Nº 10.046, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
- ↑ Dias, Tatiana (15 de outubro de 2019). «Aqui estão todas as suas informações que o governo vai reunir numa megabase de vigilância». The Intercept (em English). Consultado em 16 de outubro de 2019
- ↑ Walter Delgatti curte 'viajar' com o PCdoB
- ↑ Sérgio Moro quer alterar Marco Civil da Internet na surdina, denuncia deputado
- ↑ Sérgio Amadeu fala sobre as três crises da internet hoje
- ↑ Lei Azeredo, AI-5 digital e a cultura da História
- ↑ 15,0 15,1 As ameaças do AI-5 digital
- ↑ Recibo: estamos pautando o AI-5 digital - 6/ago/2019 começa em 2:20
- ↑ Urgente: AI-5 digital avança. Cadê a "oposição"? – de Domingo 4/ago/2019 a partir de 8:00
- ↑ Recibo: estamos pautando o AI-5 digital - 6/ago/2019 começa em 2:20
- ↑ Urgente: AI-5 digital avança. Cadê a "oposição"? – de Domingo 4/ago/2019 a partir de 8:00
- ↑ «Comissão Especial para debater PL de contraterrorismo vem aí?». BR Político. Grupo Estado. Consultado em 20 de outubro de 2019
- ↑ «Câmara: Debatedores defendem ampliação do rol de agentes protegidos pela Lei Antiterrorismo». Evinis Talon. 7 de junho de 2019. Consultado em 20 de outubro de 2019
- ↑ Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.</nowiki>
- ↑ «Decreto 10047/19 | Decreto nº 10.047, de 9 de outubro de 2019, Presidência da Republica». Jusbrasil. Consultado em 20 de outubro de 2019
- ↑ «Decreto 10046/19 | Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, Presidência da Republica». Jusbrasil. Consultado em 20 de outubro de 2019
Ligações externas[editar]
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