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Polícia Civil do Estado do Amapá

Fonte: EverybodyWiki Bios & Wiki


Polícia Civil do Estado do Amapá
Polícia Civil do Estado do Amapá
Atual brasão da Polícia Civil do Amapá
Visão geral
Nome completo Polícia Civil do Estado do Amapá
Fundação 1991 (33 anos)
Tipo Força policial civil - polícia judiciária
Subordinação Governo do Estado do Amapá
Direção superior Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Chefe Delegado Geral de Polícia
Estrutura jurídica
Legislação Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º
Estrutura operacional
Sede Macapá  Amapá
 Brasil
Website policiacivil.ap.gov.br
Portal da polícia
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A Polícia Civil do Estado do Amapá, é uma das polícias do Amapá, Brasil, órgão do sistema de segurança pública[1] ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar. Existe como instituição pública de 1991, criada através do Decreto estadual 175.[2]

É uma instituição autônoma, permanente e essencial à administração da justiça criminal, orientada com base na hierarquia, disciplina e respeito aos direitos humanos, dirigida pelo Delegado Geral de Polícia[3] e componente do Sistema Integrado de Segurança Pública Cidadã, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Ficheiro:Brasão antigo PCEAP.jpg
Antigo distintivo da Polícia Civil do Amapá. A extinção se deu em 2018 após um decreto autorizando a criação de um brasão padronizado de cor dourado em todos os estados brasileiros, contendo seu símbolo estadual centralizado.[4]

Bibliografia[editar]

  • Lei nº 0883, de 23 de março de 2005 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá;
  • Lei nº 0066, de 3 de maio de 1993 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá

Ver também[editar]

Referências

Ligações externas[editar]

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Outros artigos do tema Amapá : Campeonato Amapaense de Futebol de 1988, Hino de Macapá, História do Amapá, Geografia do Amapá, Listas do Amapá, Cultura do Amapá, Marinho Macapá

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