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Professores Contra o Escola Sem Partido

Fonte: EverybodyWiki Bios & Wiki
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Professores Contra o Escola Sem Partido, ou PCESP[1], é um movimento social, coletivo e comunidade[2] formado no Brasil por educadores e professores de todas as instâncias de ensino, cidades e estados, contra o projeto de lei conhecido como "Escola sem Partido". Surgido em 2015, é um dos primeiros movimentos sociais de oposição direta às propostas do "Escola Sem Partido" e um dos principais divulgadores de notícias a respeito, além de criar análises e reflexões sobre o assunto e mobilizações.[3]

Atuando primeiramente por meio das redes sociais, mobiliza e defende a autonomia do docente e uma escola livre, plural e democrática, garantida sobretudo pelo Artigo 206 da Constituição de 88.[2] Os organizadores do Professores Contra o Escola sem Partido mapeiam todos os projetos de lei iguais ou semelhantes ao "Escola Sem Partido" em tramitação no País, além de reunir diversos pesquisadores sobre o tema, a fim de diálogo, oposição e resistência.[2] Também ajudam a identificar casos e a denunciar ameaças ou assédio moral em ambiente escolar.[4] Seja em páginas de redes sociais, como o Facebook, ou em seu site oficial, o Professores Contra o Escola sem Partido também é portal informativo com bibliografia e referências, mobilizações, documentos, notas técnicas e pareceres.[5]

Para eles, o "Escola sem Partido" é, definitivamente, uma ameaça à educação e à sociedade brasileira.[6] Dentre os diversos grupos contrários ao projeto de lei, sejam sindicatos de professores, instituições, estudantes, movimentos estudantis e partidos políticos, o Professores Contra o Escola sem Partido é um dos mais atuantes.[7]

Surgimento[editar | editar código-fonte]

Em 2015, professores e estudantes da Faculdade de História e de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), ao tomarem conhecimento do "Escola sem Partido" e dos seus projetos de lei em tramitação municipal (do vereador Carlos Bolsonaro), estadual (do deputado Flávio Bolsonaro) e federal, criaram o grupo Movimento Liberdade Para Educar (MLE), que, no entanto, devido a debates internos e dissidências, gerou o atual Professores Contra o Escola Sem Partido.[3] Assim, este movimento é um dos primeiros de oposição direta às propostas do "Escola sem Partido", sendo também um dos mais ativos e principais no quesito de debate, reflexão e oposição.[3]

O grupo[editar | editar código-fonte]

Em seu site oficial, o PCESP apresenta-se como,

"Um grupo de estudantes e professores que se opõem aos projetos de lei incentivados por este movimento [ESP] que tramitam em várias casas legislativas do país. Para combater este retrocesso buscamos na página e neste blog informar e produzir conteúdo de análise e reflexão sobre o crescimento e organização do ESP, visando fundamentar nossos argumentos para desconstruir o apoio que eles conquistaram nos últimos anos."[8]

Causas defendidas[editar | editar código-fonte]

Liberdade de expressão[editar | editar código-fonte]

Os Professores Contra o Escola Sem Partido defendem a liberdade de expressão.[3] Uma das cartas mais famosas criadas pelo grupo — que produz e divulga diversas cartas e documentos a serem assinados por profissionais envolvidos e cidadãos interessados, a fim de serem apresentados ao Congresso e ao Senado Federal — é a “Em Defesa da Liberdade de Expressão em Sala de Aula", assinada por centenas de indivíduos, movimentos, instituições e organizações, que defende de maneira absoluta o direito à liberdade de expressão na sala de aula. A carta defende que o professor, ainda que tenha um programa curricular a seguir, depende apenas dos seus saberes profissionais para recorrer a "qualquer concepção pedagógica válida e relacionando a matéria com as temáticas que julgar pertinentes".[9]

Inconstitucionalidade do Escola sem Partido[editar | editar código-fonte]

O Professores Contra o Escola sem Partido acrescentam que não somente eles, mas também estudiosos e profissionais do Direito Constitucional têm se manifestado sobre a inconstitucionalidade do projeto de lei.[10][11]

Questões de gênero[editar | editar código-fonte]

O Professores Contra o Escola sem Partido e demais educadores contra o projeto de lei rejeitam o termo "ideologia de gênero" usado pelo "Escola Sem Partido" e acreditam que os estudos de gênero fazem parte da sociologia moderna,[12] como também das pedagogias contemporâneas.[13]

Ensino plurireligioso[editar | editar código-fonte]

O Professores Contra o Escola sem Partido acreditam que grande parte dos defensores do projeto de lei fazem parte de grupos evangélicos e neopentecostais fundamentalistas, que tentam impedir o ensino religioso plural, relatando, muitas vezes, dificuldade em se ensinar outras religiões, como as de matriz africana.[4] Advogam, por isso, mesmo em âmbito religioso, o ensino plural garantido pela Constituição Brasileira.

Senso crítico[editar | editar código-fonte]

Os Professores Contra o Escola Sem Partido reivindicam o senso crítico dos alunos nas escolas a fim de estimular a consciência social, cidadã e o respeito e tolerância à pluralidade de valores, ideias e comportamentos.[3]

Críticas e contra-respostas[editar | editar código-fonte]

Os críticos do Professores Contra o Escola sem Partido, e que são favoráveis ao "Escola sem Partido", acreditam que tais professores e educadores estariam "ditando" a formação de crianças e jovens brasileiros.[14][15] Defensores do projeto Escola sem Partido argumentam serem contrários ao que chamam de "doutrinação nas escolas" e ao “abuso da liberdade de ensinar”, afirmando que há professores que pregam suas ideologias políticas e religiosas para os alunos.[7]

Professores e educadores do movimento ou que são favoráveis às suas causas rebatem tal perspectiva, alegando que elas servem apenas para instaurar censura, perseguição a professores e clima de assédio moral no ambiente escolar.[4] Tais mecanismos atestam, inclusive, ameaças aos direitos civis e às lutas dos movimentos pela igualdade de gênero, pela discussão das questões étnico-raciais e pelas diferenças relacionadas à orientação sexual, aos deficientes e à inclusão social e transformação social de cidadãos, alunos e estudantes em situação de desigualdade de oportunidades como parte do processo da educação pública e da democratização do país.[4][16]

A querela se concentra sobretudo em relação à mobilização de valores, em escolas do ensino fundamental e do ensino médio, que problematizam a questão da mudança social e econômica, da crítica ao status quo histórico, do racismo, da homofobia, da transfobia, do machismo, etc.[17]

Mobilizações semelhantes[editar | editar código-fonte]

Há várias frentes, coletivos e movimentos contrários ao "Escola sem Partido", sobretudo ligados a professores, pedagogos e educadores em geral, tanto em âmbito nacional quanto municipais e estaduais, dispostos a dialogar e a se opor a qualquer avanço legislativo. Em 30 de junho de 2017, foi fundado o Movimento Educação Democrática, associação com objetivo de defender a escola pública, laica, plural e democrática. Com o intuito de agir legalmente e abrir representações legais na justiça para debater não só o "Escola Sem Partido" mas também qualquer outra iniciativa que possa colocar em risco a educação democrática, esta associação possui diretoria, votada em assembléia no dia da sua criação, que conta com a participação dos membros do movimento Professores Contra o Escola Sem Partido.[3][18]

Segundo pesquisadores, a mobilização realizada pela comunidade Professores Contra o Escola sem Partido encontra semelhanças também com o trabalho de Tradução, cujo procedimento "visa criar inteligibilidade, coerência e articulação num mundo enriquecido por uma tal multiplicidade e diversidade."[19] Tais professores e educadores enxergam que o objetivo da tradução, que, para Boaventura de Sousa Santos, é criar as condições para uma justiça social global a partir da imaginação democrática, possui laços e semelhanças com o direito constitucional do livre aprender e ensinar, através de práticas e agentes.[7] Assim, segundo os organizadores do coletivo Professores Contra o Escola sem Partido, ele condiz com o procedimento de tradução designado por Boaventura de Souza Santos, no sentido de ser um trabalho simultaneamente intelectual, político e emocional.[4]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Cf. Caldas, 2017, p. 1.
  2. 2,0 2,1 2,2 Oliveira e Souza, 2018, p. 64.
  3. 3,0 3,1 3,2 3,3 3,4 3,5 Caldas, 2017, p. 3.
  4. 4,0 4,1 4,2 4,3 4,4 Oliveira e Souza, 2018, p. 69.
  5. Michael Carvalho, Em São Luís do Maranhão, votação do PL do Escola Sem Partido é adiada (04/12/2018). Acesso: 06 de janeiro, 2019.
  6. PENNA, Fernando de Araújo. O Escola sem Partido como chave de leitura do fenômeno educacional. In: Gaudêncio Frigotto (org). Escola “sem partido”: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira. Rio de Janeiro: UERJ, 2017. pp. 35-48.
  7. 7,0 7,1 7,2 Oliveira e Souza, 2018, p. 66.
  8. Caldas, 2017b, p. 4.
  9. Apud Oliveira e Souza, 2018, p. 69.
  10. Ramos, 2017, págs. 75-87.
  11. Oliveira e Souza, 2018, p. 70.
  12. VÁSQUEZ, Georgiane Garaleby Heil. Gênero não é ideologia: explicando os Estudos de Gênero.
  13. Gênero e sexualidade: pedagogias contemporâneas
  14. “Grandes grupos econômicos estão ditando a formação de crianças e jovens brasileiros”
  15. Cornelius Castoriadis, “Democracy as Procedure and democracy as Regime,” Constellations 4:1 (1997), p. 5.
  16. PAGNI, Pedro Ângelo; CARVALHO, Alexandre Filordi de; e GALLO, Sílvio. "O programa Escola Sem Partido e a destruição de uma das virtudes modernas da escola". Disponível em: <http://www.anped.org.br/news/o-programa-escola-sem-partido-e-destruicao-de-umadas-virtudes-modernas-da-escola> Acesso em 06 de janeiro de 2019.
  17. Caldas, 2017b, p. 3.
  18. Cf. MATHIAS, Maíra. "Por uma educação democrática". EPSJV/Fiocruz. 06 jul. 2017. Disponível em: <http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/por-uma-educacao-democratica>. Acesso em 06 de janeiro de 2019.
  19. Gohn, 2010, p. 129.
  20. BUTLER, Judith. "Corpos que pesam: sobre os limites discursivos do sexo". Tradução de Tomaz Tadeu da Silva. In: LOURO, Guacira Lopes (Org.). O corpo educado. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2001. p. 56.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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