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Sargento Regina

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Sargento Regina
Sargento Regina.jpg
Vereadora do Rio Grande do Norte
Período 1º de janeiro de 2008
até 31 de dezembro de 2012
Dados pessoais
Nome completo Mary Regina dos Santos Costa
Nascimento 12 de setembro de 1968 (50 anos)
Mossoró, Rio Grande do Norte
Nacionalidade brasileira
Cônjuge Juliane Ribeiro
Partido PT
Profissão Policial Militar

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Mary Regina dos Santos Costa (Rio Grande do Norte, 12 de setembro de 1968), é policial militar, ativista dos direitos humanos, dos direitos LGBT[1] e dos povos de matriz africana (candomblé, umbanda e jurema) e filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Filha de pescador, Regina mudou-se para Natal aos 12 anos para estudar. Foi eleita para o primeiro mandato de vereadora pelo PDT de Natal/RN com 5.498 votos[2], sendo a primeira e única parlamentar LGBT da história da cidade do Natal.

Com sua história marcada por pioneirismos entrou na Polícia Militar em 1990, onde fez parte da primeira turma feminina. E foi expulsa ainda no curso de formação por ser lésbica assumida e ter retornado para completar o curso após decisão judicial. Em 1992 participou da primeira turma de formação de Cabos mista, era uma das nove mulheres entre 117 homens. Autorizada pelo então Comandante do Policiamento da Capital, Major Hugo, foi a primeira mulher a usar arma na PM do Estado e trabalhar no policiamento ostensivo. Até então as mulheres só atuavam nos setores administrativos.

No ano de 1996 entrou para Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar ainda como aluno-sargento (Al-Sgt). Formou-se Sargento como 1º lugar da turma e em 2002 iniciou sua luta pela categoria militar, atuando como vice-presidente da Associação.

Em 2004 foi eleita presidente, sendo a primeira mulher a comandar uma instituição militar. Ao fim do triênio em 2007, mesmo após a expulsão da Polícia Militar, teve o mandato prorrogado por mais um ano como reconhecimento das conquistas.

Em 2010 a então Vereadora disputou as eleições para o cargo de Deputada Estadual e obteve 17.833 votos[3], ficando na 2ª suplência da Coligação "Coragem para Mudar" formada por PDT / PRP / PC do B.

Nas eleições de 2012 a Vereadora não conseguiu se reeleger[4] mas continuou a militância em defesa dos LGBTs, povos de matriz africana e profissionais da segurança pública.

Em 2013 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu seu retorno aos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte devido a comprovação de que tal expulsão foi ocasionada pela constante luta de Regina em prol da desmilitarização e pelo reconhecimento dos direitos dos LGBTs, mulheres e de religião de matriz africana dentro da instituição.

Em 2015 Sargento Regina se filia ao PT e administrou a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) do Governo do Rio Grande do Norte no período de 2016 à janeiro de 2018.

Vida pessoal[editar | editar código-fonte]

Sargento Regina nasceu em Mossoró, mas viveu boa parte de sua infância em Macau, interior do Rio Grande do Norte. Seu pai era pescador e ela teve uma infância bastante humilde. Vivendo em casa de taipa até se mudar para Mossoró. Aos 12 anos, se mudou para Natal para estudar. Porém no decorrer de sua adolescência parou de ir à escola e saiu de casa para ganhar o mundo. Trabalhou duro desde cedo pra poder sobreviver. Casada e separada muito nova, teve que ser pai e mãe ao mesmo tempo e trabalhar muito para criar seus filhos Julian e Isadora. Foi artesã, serigrafista, vendedora ambulante e camelô. Nos “arraiá” das festas juninas, nos carnavais e em outros eventos públicos, lá estava ela armando sua barraca de vendas. Aos 22, fez o curso de formação para ingressar na Polícia Militar do Rio Grande do Norte como soldado, no entanto foi expulsa 15 dias antes do curso encerrar por ser lésbica assumida - sendo a primeira de muitas violações que passou dentro da PMRN. Retornou após ingressar na Justiça e obter decisão que determinava seu retorno para a corporação.

A luta feminista sempre esteve como sua maior bandeira dentro da Polícia, pois foi ela quem iniciou diversas lutas para garantir a igualdade de direitos e oportunidades a todas as mulheres que ingressaram na PM desde 1990. Em 1992 participou da primeira turma de formação de Cabos mista, era uma das nove mulheres entre 117 homens. Autorizada pelo então Comandante do Policiamento da Capital, Major Hugo, foi a primeira mulher a usar arma na PM do Estado e trabalhar no policiamento ostensivo. Até então as mulheres só atuavam nos setores administrativos. No ano de 1996 entrou para Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar ainda como aluno-sargento (Al-Sgt). Formou-se Sargento como 1º lugar da turma e em 2002 iniciou sua luta pela categoria militar, atuando como vice-presidente da Associação. Em 2004 foi eleita presidente, sendo a primeira mulher a comandar uma instituição militar. Ao fim do triênio em 2007, mesmo após a expulsão da Polícia Militar, teve o mandato prorrogado por mais um ano como reconhecimento das conquistas.

Regina liderou diversos movimentos grevistas por parte dos praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) dentro da PMRN com o objetivo de garantir os direitos humanos desses profissionais e lutar pela desmilitarização da instituição. Graças a essas lutas que seu nome foi apontado para se candidatar e vencer a disputa para a Câmara Municipal de Vereadores de Natal/RN em 2008.

Vida pública[editar | editar código-fonte]

Sargento Regina participa de ato a favor da desmilitarização da Polícia Militar, em Natal/RN.

Polícia Militar[editar | editar código-fonte]

Em 1990 fez parte da primeira turma feminina que entrou pra Polícia Militar e, em 1992, foi uma das nove mulheres, entre 117 homens, da primeira turma de formação de Cabos mista. Ao ingressar após decisão judicial, Sargento Regina iniciou um processo de questionamento das regras existentes para mulheres dentro da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e devido a este fato foi presa e perseguida pelos oficiais desta instituição. No entanto, foram conquistados diversos avanços para as mulheres: como a possibilidade de usar arma e trabalhar no policiamento ostensivo (antes as mulheres só podiam ficar na parte administrativa).

No ano de 1996, entrou para Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. Formou-se Sargento como 1º lugar da sua turma. Em 2002, iniciou sua luta pela categoria militar, como vice-presidente da Associação e, em 2004, eleita presidente, tornou-se a primeira mulher a comandar uma instituição militar. Ao fim do triênio, em 2007, em reconhecimento pelas conquistas em benefício da categoria, mesmo após sua expulsão injusta da Polícia Militar, teve o mandato prorrogado por mais um ano.

Em toda sua luta em prol dos policiais militares, Sargento Regina sempre defendeu a desmilitarização como sendo a única solução que garanta a preservação dos direitos humanos dos servidores que trabalham na instituição.

Eleição de 2008[editar | editar código-fonte]

Regina liderou diversos movimentos grevistas por parte dos praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) dentro da PMRN com o objetivo de garantir os direitos humanos desses profissionais e lutar pela desmilitarização da instituição. Graças a essas lutas que seu nome foi apontado para se candidatar e vencer a disputa para a Câmara Municipal de Vereadores de Natal/RN em 2008.

Vereadora Sargento Regina visita CMEIs e Escolas na Zona Oeste e Norte de Natal/RN.

Mandato de Vereadora de Natal[editar | editar código-fonte]

Sargento Regina foi eleita vereadora de Natal pelo PDT, em 2008, com 5.498 votos e em quatro anos de mandato, ela apresentou 43 projetos de lei (PL), 426 requerimentos, 08 emendas ao Plano Pluri Anual, com ênfase nas políticas públicas para as mulheres, 0s idosos, os jovens e as minorias.

Como vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara, ela tem visitado Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs (creches), para fiscalizar o atendimento às crianças e o funcionamento e condições de trabalho dos profissionais.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara, criou a Frente Parlamentar de combate ao preconceito e à discriminação, para desenvolver políticas públicas em defesa das “minorias”: mulheres, público LGBT, idosos, adeptos de religiões afro-ameríndias, comunidades quilombolas, dentre outras.

Criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEMUL), através de emendas à Reforma Administrativa de 2009, aprovada unanimemente por todos os vereadores e sancionada pela Prefeita. Propôs, ainda, o projeto de lei que concede vagas para as mulheres nas empresas contratadas pelo Município.

É de sua autoria o projeto que disciplina o acesso de pessoas obesas e de gestantes, em transportes coletivos, sem a obrigatoriedade de passar pela roleta. (PL 215 /2009)

Apresentou projeto 148/11 que dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o Serviço de Assistência Médica de Urgência (SAMU).

Criou a Comissão Especial da Verdade (PL 162/2011) para apurar as ações contra os Direitos Humanos que ocorreram em Natal no período da ditadura militar.

Conseguiu transformar a Guarda Municipal em Secretaria adjunta da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES.

Apresentou ainda 09 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), 47 emendas a projetos-de-lei, além de uma importante participação, através de 11 emendas à reforma administrativa do Município em 2009.

Teve atuação decisiva na CEI – Comissão Especial de Investigação – dos Contratos que desencadeou na Operação Assepsia do Ministério Público e Polícia Federal.

Propôs, através do projeto de lei 029/2010, a regulamentação da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores.

Apresentou 05 projetos-de-decreto-legislativo e realizou 33 audiências públicas e 18 sessões solenes em homenagem a instituições e figuras importantes da nossa Cidade.

Partido dos Trabalhadores[editar | editar código-fonte]

Após divergências políticas com o PDT[5], Sargento Regina se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT)[6] em maio de 2015 e passou a militar na tendência "PT pela Base", ao qual faz parte o Vereador de Natal, Fernando Lucena (PT).

Dentro do PT, Sargento Regina compõe hoje a Secretaria LGBT e a Secretaria de Mulheres do Partido e já fez parte da Secretaria de Combate ao Racismo.

Sargento Regina, enquanto Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, na abertura da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte.

Governo do Rio Grande do Norte[editar | editar código-fonte]

De 09 de março de 2016 à 26 de janeiro de 2018[7], Sargento Regina ocupou o cargo de Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC)[8] devido ser do candomblé e da jurema (religião de matriz indígena) e fazer parte do segmento do povo tradicional de matriz africana.

Com uma gestão marcada pela união dos movimentos sociais e dos povos tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganos e de matriz africana), Sargento Regina conseguiu reativar o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (desativado desde 2011), criar o Programa de legalização das casas de matriz africana (Meu Terreiro é Legal)[9], iniciar a construção do Plano Estadual dos Povos Ciganos e dos Povos Indígenas, realizar a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (desde 2009 não era realizada), habilitar o Estado do Rio Grande do Norte para aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), construir o Fórum Intergovernamental de Gestores de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte (FIPIR-RN), criar o Fórum Inter-Religioso, iniciar a construção do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, criar o Comitê Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COGPPIR), criar o Comitê Gestor do Plano Juventude Viva, criar o Comitê de Mapeamento do Sistema Prisional, criar o Núcleo de Estudos e Pesquisas, iniciar a criação do RN Quilombola, criar a Semana Estadual e realizar a Feira Étnica-Racial (nas suas duas edições)[10].

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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