Transexualidade no Brasil

Fonte: EverybodyWiki Bios & Wiki

A Transexualidade no Brasil, e sua abrangência é um tema controverso. [1][2]

Além de ter, desde o descobrimento, o estigma de paraíso sexual, o Brasil carrega ainda como aspecto cultural o fato de ser comum no carnaval o fenômeno de travestilidade, o que gera a impressão de que a homossexualidade, a travestilidade e o transexualidade são "aceitos" e disseminados no país.[3]

Segundo GREEN (2000, p. 23):[3]

Para muitos observadores estrangeiros, de Buenos Aires a São Francisco e Paris, essas imagens variadas dos homossexuais brasileiros, extrovertidos e licenciosos, que expressam a sensualidade, a sexualidade ou a atitude camp durante o carnaval, acabaram sendo confundidas com uma suposta tolerância da homossexualidade e da bissexualidade nesse país. A permissividade aberta do carnaval, assim diz o estereótipo, simboliza um regime sexual e social que aceita a ambiguidade sexual sem restrições, incluindo a sexualidade do homem em relação ao homem.

Contribui para isso a realidade de que no país não existem leis anti-homossexuais na Constituição nem Código Penal. Esse fato, contudo, não impede a ocorrência de repressão policial e atitudes discriminatórias no dia-a-dia.[2] Além do quê, pela herança cultural católica e latina, é considerado homossexual o homem que apresenta trejeitos femininos, ou seja, é afeminado. Portanto, a dificuldade em se definir transexualidade como outra variável de comportamento humano ainda é difícil e a confusão com travestis permanece.[3] O autor exemplifica essa confusão permanente ao relatar o caso de um homossexual:

Nascidos com genitais masculinos mas sexualmente atraídos por outros homens, alguns pensavam que sua essência, alma, espírito, ou pensamento eram, na verdade, femininos, e estavam encarcerados erroneamente num corpo masculino. Nem sua provável formação católica, ou meio social em que foi criado no Brasil rural, nem o aconselhamento médico ofereceram a Marina um modelo alternativo para construir sua identidade sexual e social. Seu desejo de servir, de assumir o papel tradicional da mulher num relacionamento, parecia-lhe a única opção disponível (GREEN, 2000, p. 136-137).[3]

Para COSTA (1992),[4] mesmo o conceito de homossexualidade estaria ultrapassado. Com isso, propõe o termo homoerotismo que desconstrói o sentido médico científico e introduz uma noção de desejo sexual pelo mesmo sexo. Já o conceito de identidade sexual não fica claro se pertenceria a esta categoria ou não, apesar do conteúdo contestador presente no desejo e na crença verdadeira de pertencer ao sexo oposto.

Todas essas referências, apesar de pouco esclarecedoras, são pertinentes à homossexualidade e à transexualidade masculina. A homossexualidade, a travestilidade e a transexualidade feminina permanecem em terreno obscuro no Brasil. Já no campo da cirurgia de reatribuição sexual, muito se evoluiu nesses últimos 30 anos. Segundo COUTO (1999),[5] a primeira cirurgia, que prefere chamar de adequação sexual, realizada no Brasil foi em 1971 pelo Dr. Roberto Farina. O custo desse pioneirismo foram dois processos, um criminal e outro no Conselho Federal de Medicina. O médico foi considerado culpado nos dois processos.

Contudo, de acordo com COUTO (1999),[5] desde a década de 1970 muitos transexuais brasileiros realizaram as cirurgias de reatribuição sexual ilegalmente, no Brasil ou fora (Europa: Dinamarca e Inglaterra; África: Marrocos; América do Sul: Equador).

Paralelamente a esses acontecimentos, no campo jurídico e legal têm início algumas atitudes isoladas. Em 1979 foi apresentado projeto de lei de autoria do deputado José de Castro Coimbra que regulamentava na esfera jurídica a problemática das pessoas transexuais. Apesar de aprovado pelo Congresso Nacional, foi vetado pelo Presidente da República João Figueiredo.[5][6]

Atualmente tramita no Congresso Nacional outro projeto de lei de autoria do deputado federal José Fortunati que regulariza as questões vitais dos transexuais, como cirurgia e alteração de nome e documentos.[5]

Com a aprovação da Resolução 1482/97 do Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizando, segundo determinados critérios, a realização da cirurgia de transgenitalização, o panorama mudou. “Acredita-se que existam cerca de 1.500 transexuais operados no Brasil e que pelo menos mais 1.200 estejam na fila aguardando a autorização para a cirurgia” (COUTO, 1999, p. 38).[5]

Essa Resolução[7] resolvia:

  1. autorizar, a título experimental, a realização de cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia, neofaloplastia e ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários como tratamento aos transexuais;
  2. a definição da transexualidade obedecerá, no mínimo, aos seguintes critérios: desconforto com o sexo anatômico natural; desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto; permanência desse distúrbio de forma contínua e consistente por pelo menos dois anos; ausência de outros transtornos mentais;
  3. a seleção dos pacientes para cirurgia transgenital obedecerá à avaliação de equipe multidisciplinar constituída por médico-psiquiatra, cirurgião, psicólogo e assistente social, segundo os critérios definidos, após dois anos de acompanhamento conjunto: diagnóstico médico de transexualismo; maior de 21 anos; ausência de características inapropriadas para cirurgia;
  4. as cirurgias só poderão ser praticadas em hospitais universitários ou hospitais públicos adequados à pesquisa;
  5. consentimento livre e esclarecido, de acordo com a Resolução CNS nº 196/96.

Em 2002, o Conselho Federal de Medicina aprova nova Resolução, a de número 1652/2002, que amplia o já disposto na Resolução 1482/97:[8]

  1. autoriza a cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia e/ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários como tratamento aos transexuais;
  2. autoriza, ainda a título experimental, a realização de cirurgia do tipo neofaloplastia e/ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários como tratamento aos transexuais;
  3. mantém as definições da transexualidade;
  4. mantém a seleção dos pacientes;
  5. as cirurgias para adequação do fenótipo feminino para masculino só poderão ser praticadas em hospitais universitários ou hospitais públicos adequados para a pesquisa;
  6. as cirurgias para adequação do fenótipo masculino para feminino poderão ser praticadas em hospitais públicos ou privados, independente da atividade de pesquisa.

Com isso, o tratamento dos transexuais masculinos se ampliou e o dos transexuais femininos continua em pesquisa.[1]

A partir da Resolução de 1997 os transexuais vêm tendo maior visibilidade e suas questões, maior transparência social, seja em matérias de revistas, jornais, televisão, novela e até em política. No início, por conta das primeiras cirurgias realizadas; depois, por questões de cidadania.[1]

Bianca Magro, registrada como Edilson, foi a primeira transexual a ser operada gratuitamente, no Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), em 8 de abril de 1998, depois que a cirurgia foi autorizada pelo CFM.[5]

Em São José do Rio Preto, no Hospital de Base e na Faculdade de Medicina, desde dezembro de 1998 são realizadas cirurgias de reatribuição sexual.[1]

Foi noticiado no jornal Folha de S.Paulo de 22 de dezembro de 2002 sobre Camille Cabral, transexual brasileira, médica e conselheira municipal em Paris, cidade onde exerce sua cidadania. Foi na França que Camille se revelou transexual e se casou por duas vezes. Hoje, viúva de seu segundo marido, trabalha com questões relativas a doenças sexualmente Transmissíveis e minorias como conselheira municipal eleita pelo 16º “arrondissement” de Paris pelo Partido Verde.[1]

No Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, mais especificamente na Unidade de Endocrinologia de Gônadas e Intersexo da Primeira Clínica Médica, existe um trabalho médico e psicológico com transexuais desde meados dos anos 70. Com o advento da resolução do CFM juntou-se à equipe um urologista e, posteriormente, cirurgiões plásticos no atendimento aos transexuais.[6]

No Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Ipq HCFMUSP), nos anos 80, o psiquiatra Renato Del’Sant iniciou trabalho pioneiro e específico de estudo e atendimento dessa população, mas que pela impossibilidade cirúrgica na época, não teve continuidade.[1]

Com a inauguração do ProSex em 1993, muitos transexuais buscaram esse serviço interessados em acompanhamento e cirurgia.[1]

Mas foi com a resolução do CFM de 1997 que um trabalho efetivo, que conta com adesão dos pacientes, vem funcionando.[1]

Em conjunto com a Endocrinologia, o ProSex integra uma equipe multidisciplinar e coesa, desde 1999, discutindo critérios diagnósticos, questões éticas, manejo terapêutico, psicoterapia e questões práticas do dia-a-dia como, por exemplo, dificuldades em se marcar cirurgia etc.[1]

Em 1998, cria-se o Protig - Programa de Transtorno de Identidade de Gênero (DSM-IV) / Transexualidade (CID-10) - no Hospital das Clínicas de Porto Alegre em associação com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.[1][9]

Nos dias atuais, em que a realização das cirurgias de reatribuição sexual parece algo irrevogável, o grande problema se situa na condição legal e jurídica da pessoa operada. Apesar de não existir decisão formal, muitos pacientes têm conseguido, ainda que de forma isolada, a mudança de nome e sexo no registro civil, o que leva à alteração de toda a documentação e a uma diminuição do constrangimento cotidiano a que eram expostos.[1][10]

Referências

  1. 1,00 1,01 1,02 1,03 1,04 1,05 1,06 1,07 1,08 1,09 1,10 Alexandre Saadeh (2004). "Transtorno de identidade sexual: um estudo psicopatológico de transexualismo masculino e feminino" (PDF) . Acessado em 22h59min de 16 de Outubro de 2007 (UTC).
  2. 2,0 2,1 Trevisan JS. Devassos no paraíso. São Paulo: Max Limonad; 1986.
  3. 3,0 3,1 3,2 3,3 Green JN. Além do carnaval: a homossexualidade masculina no Brasil do século XX. Tradução de Cristina Fino e Cássio Arantes Leite. São Paulo: UNESP, 2000.
  4. Costa JF. A inocência e o vício: estudos sobre o homoerotismo. Rio de Janeiro: Redume-Dumará; 1992.
  5. 5,0 5,1 5,2 5,3 5,4 5,5 Couto ES. Transexualidade: o corpo em mutação. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 1999.
  6. 6,0 6,1 Inacio M. Transexualidade e o Hospital das Clínicas de São Paulo. In: Ramsey G. Transexuais: perguntas e respostas. Tradução de Rafael Azize. São Paulo: Summus; 1998. p.194-6.
  7. Conselho Federal de Medicina (CFM). Resolução CFM nº 1482, De 10 de setembro de 1997. Jornal do CREMESP. Ano XVII. 1997;(123):13.
  8. Brasil. Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 1652 de 6 de novembro de 2002. Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1482/97. Diário Oficial da União. Brasília (DF). 2002 2 dez; Seção 1:80. Disponível em: [1]. Acesso em 14 de março de 2004.
  9. Lobato MI, Henriques AA, Ghisolfi ES, Kegel S, Schestatsky G, Filho AC, Schestatsky SS. Transexualismo: uma revisão. J Bras Psiquiatr. 2001;50(11-12):379-88.
  10. Araujo LAD. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva; 2000.


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