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Tribunais superiores

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Os tribunais superiores, são os órgãos máximos do Poder Judiciário. São eles:

No Brasil[editar | editar código-fonte]

  1. Supremo Tribunal Federal - é o órgão de cúpula do Poder Judiciário Brasileiro, tendo jurisdição em todo o território nacional.
  2. Tribunal Superior do Trabalho - que compete conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos, bem como outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho entre patrões e empregados.
  3. Superior Tribunal de Justiça - tutor da inteireza positiva, da autoridade e da uniformidade interpretativa da lei federal, bem como da uniformidade de interpretação entre os tribunais das normas emanadas da União.
  4. Superior Tribunal Militar - Tem competência para julgar os crimes militares tipificados no Código Penal Militar.
  5. Tribunal Superior Eleitoral - Sua finalidade é cuidar da lisura de todo o processo eleitoral.



Outros artigos do tema Direito : Carolina Lebbos, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Lei de Imprensa, Ali Mazloum, Biodireito, Dirigente Sindical, Poder Judiciário do Brasil


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