Tribunais superiores
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Os tribunais superiores, são os órgãos máximos do Poder Judiciário. São eles:
No Brasil[editar]
- Supremo Tribunal Federal - é o órgão de cúpula do Poder Judiciário Brasileiro, tendo jurisdição em todo o território nacional.
- Tribunal Superior do Trabalho - que compete conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos, bem como outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho entre patrões e empregados.
- Superior Tribunal de Justiça - tutor da inteireza positiva, da autoridade e da uniformidade interpretativa da lei federal, bem como da uniformidade de interpretação entre os tribunais das normas emanadas da União.
- Superior Tribunal Militar - Tem competência para julgar os crimes militares tipificados no Código Penal Militar.
- Tribunal Superior Eleitoral - Sua finalidade é cuidar da lisura de todo o processo eleitoral.
Outros artigos do tema Direito : Associação Brasileira pela Legítima Defesa, Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia, Ali Mazloum, Biodireito, Juiz no Brasil, Caso Delfin, Lei de Imprensa
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