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Violação de sigilo funcional

Fonte: EverybodyWiki Bios & Wiki


Crime de
Violação do Sigilo Funcional
no Código Penal Brasileiro
Artigo 325
Título Dos crimes contra a Administração Pública
Capítulo Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Pena Detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

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O crime de Violação do sigilo funcional está previsto no artigo 325 do Código Penal Brasileiro.

É um crime subsidiário praticado por funcionário público, que revela fato que deveria permanecer em sigílo, em razão do cargo, como por exemplo, o funcionario que revela senha funcional, ou que divulga onde se encontram as armas num quartel ou o lugar onde os auditores atuarão. Ocorre mesmo que o servidor se encontre fora de função (de férias, licença, etc).

O funcionário público que desrespeita sigilo bancário pratica o crime o art 10 da Lei Complementar 105/01 e não este crime.

ARTIGO 325 CP: "Revelar fato que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:" Pena - Detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

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